Projeto de Lei do Senado n° 389, de 2007

Ementa:
Dispõe sobre a data da comemoração de feriados nacionais e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Wilson Matos (PSDB/PR)

28/jun

2007

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REJEITADA

28/06/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.; Texto inicial - PLS 389/2007

29/06/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 29/06/2007.
Aguardando recebimento de emendas.

06/07/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

29/08/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Francisco Dornelles, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.; Relatório Legislativo

17/11/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

19/02/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Francisco Dornelles não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls. 04 e 05 o parecer oferecido pelo Senador Francisco Dornelles.

03/03/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A matéria está em condições de ser incluída em pauta, uma vez que o Senador Francisco Dornelles foi designado no dia de ontem membro titular desta Comissão.
Em virtude do exposto o parecer oferecido anteriormente pelo Senhor Senador foi desanexado.

05/05/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator, ad hoc, o Senador Neuto de Conto.
Anexado à fl. 08, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
************* Retificado em 07/05/2009*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por 14 (quatorze) votos o presente projeto, tendo como relator, ad hoc, o Senador Neuto de Conto.
Anexado à fl. 08, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
************* Retificado em 07/05/2009*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por 14 (quatorze) votos o presente projeto, tendo como relator, ad hoc, o Senador Neuto de Conto.
Anexado à fl. 08, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do projeto.; Parecer

11/05/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura do parecer da CE.
************* Retificado em 14/05/2009*************
Devolvido à Comissão de Educação para ajustes no Parecer.

14/05/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura de Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

20/05/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 508, de 2009-CE, relator ad hoc Senador Neuto de Conto, concluindo pela rejeição.
Leitura do Ofício nº 50/2009-CE, comunicando a rejeição do projeto, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

28/05/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

29/05/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que foi rejeitada em caráter terminativo e vai ao Arquivo.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.

Fase cancelada

Fase cancelada