Projeto de Lei do Senado n° 389, de 2012
Ementa:
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para conceder benefício mensal à pessoa portadora de doença hereditária associada a fatores raciais, e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a doença falciforme e outras hemoglobinopatias entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Iniciativa: Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
30/out
2012
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 30/10/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
- 30/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 31/10/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior designação de Relator.
- 01/11/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 01/11/2012.
Último dia: 08/11/2012.
- 09/11/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 07/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Lídice da Mata Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
- 31/05/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Lídice da Mata, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1279/2012 (cópia), da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta. (fl. 07)
- 31/05/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 31/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h34.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLC nº 133, de 2011; e PLS nºs 389, de 2012; e 174, de 2013) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 04/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 562, de 2013, de autoria do Senador José Pimentel, solciitando, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2011; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 389, de 2012; e 174, de 2013, por versarem sobre matérias correlatas.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
- 04/06/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data, às 15h50.
- 25/06/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 9ª Reunião, no dia 25.06.2013, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 562, de 2013, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2011, com os Projetos de Lei do Senado nºs 389, de 2012, e 174, de 2013.
Ao Plenário.
- 26/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de junho de 2013, aprovou o Requerimento nº 562, de 2013.
O Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2011, e os Projetos de Lei do Senado nºs 389, de 2012 e 174, de 2013, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
- 28/06/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto PLC nº 133, de 2011, PLS nº 389, de 2012 e PLS 174, de 2013)
- 05/07/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Lídice da Mata Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 133, de 2011, o PLS nº 389, de 2012 e o PLS nº 174, de 2013)
- 15/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido nesta data pela Relatora, Senadora Lídice da Mata, para juntada de Requerimentos.
Em 07.08.2013, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou EXTRAPAUTA o Requerimento nº 43, de 2013-CAS, de iniciativa da Senadora Lídice da Mata, solicitando Diligência na cidade de Salvador/BA para debater o tema dos Projetos de Lei da Câmara nº 133, de 2011 e do Senado nºs 389, de 2012 e 174, de 2013, que tramitam em conjunto. (fls. 12 e 13)
Em 04.09.2013, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou EXTRAPAUTA o Requerimento nº 53, de 2013-CAS, de iniciativa da Senadora Lídice da Mata e do Senador Paulo Davim, aditando o Requerimento nº 43, de 2013-CAS. (fl. 14)
(Tramitam em conjunto o PLC nº 133, de 2011; o PLS nº 389, de 2012 e o PLS nº 174, de 2013)
- 15/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em 27.09.2013, a Comissão de Assuntos Sociais reune-se na Câmara Municipal de Salvador/BA em Diligência para debater "doenças hereditárias associadas a fatores raciais, entre elas a Anemia Falciforme", sob a Presidência Eventual da Senadora Lídice da Mata, em atendimento aos Requerimentos nºs 43 e 53, ambos de 2013-CAS, de iniciativa da Senadora Lídice da Mata e do Senador Paulo Davim.
Compuseram a Mesa de Abertura as seguintes autoridades:
- DRA. LILIANE MASCARENHAS SILVEIRA, Diretora de Gestão do Cuidado da Superintendência de Atenção Integral à Saúde. Representante do Senhor Governador Jaques Wagner e do Senhor Secretário de Estado da Saúde Jorge José Santos Pereira Solla.
- VEREADORA FABÍOLA MANSUR, Vice-Presidente da Comissão de Saúde, Planejamento Familiar e Seguridade Social da Câmara Municipal.
- VEREADOR SILVIO HUMBERTO
- VEREADOR ODIOSVALDO VIGAS
Participaram como oradores os seguintes especialistas:
- JOICE ARAGÃO DE JESUS, Médica e Coordenadora da Política Nacional e integral de atenção às pessoas com doença Falciforme do Ministério da Saúde.
- HELENA PIMENTEL, Médica Geneticista e Membro do Grupo Técnico de Doença Falciforme do Ministério da Saúde. Representante da Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE-Salvador, Dra. Maria do Carmo Britto de Morais.
- ALTAIR DOS SANTOS LIRA, Coordenador Financeiro da Associação Baiana de Doenças Falciformes e outras Hemoglobinopatias – ABADFAL. Representante da Coordenadora-Geral da ABADFAL, Senhora Ozenilde Batista.
- EDUARDO LUIZ ANDRADE MOTA, Médico e Professor Associado do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia.
- MITERMAYER GALVÃO DOS REIS, Médico Pesquisador do Centro de Pesquisas Gonçalo Muniz da FIOCRUZ Bahia.
- GILDÁSIO DALTRO, Médico Coordenador do Departamento de Cirurgias da Universidade Federal da Bahia e Coordenador de Pesquisas com Células-Tronco da Anemia Falciforme.
Juntadas Programação e Lista de Participantes do referido Evento.(fls. 15 a 17)
(Tramitam em conjunto o PLC nº 133, de 2011; o PLS nº 389, de 2012 e o PLS nº 174, de 2013)
- 15/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Retorna ao gabinete da Relatora, Senadora Lídice da Mata.
- 01/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 22/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 133, de 2011; o PLS nº 389, de 2012 e o PLS nº 174, de 2013)
- 13/02/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 133/11 e os PLS's nºs 389/12 e 174/13)
- 19/03/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, devolve a matéria a Relatora, Senadora Lídice da Mata.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2011; o Projeto de Lei do Senado nº 389, de 2012 e o Projeto de Lei do Senado nº 174, de 2013.
- 12/05/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido nesta data pela Senadora Lídice da Mata para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 133, de 2011 e os PLS's nºs 389, de 2012 e 174, de 2013)
- 12/05/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 487/ 2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta do PLC nº 133, de 2011, que já tramita em conjunto com o PLS nº 389, de 2012 e o PLS nº 174, de 2013. (fls. 18).
(Tramitam em conjunto o PLC nº 133, de 2011 e os PLS's nºs 389, de 2012 e 174, de 2013)
- 12/05/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 345 e 511, de 2007; 170 de 2008; 89 e 158, de 2010; 663 de 2011, com os Projetos de Lei do Senado nºs 36 e 565, de 2011; 77, 264 e 361, de 2012; 20, 162, 170, 174, 208, 319, 383, 408, 474, 488, 491, 539 e 558, de 2013; 97, 172, 285, 287, 303 e 308, de 2014; 3 e 196, de 2015; e com o Projeto de Lei da Câmara nº 133 de 2011.
- 01/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 791, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando, na forma do disposto no caput do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 79/2011; PLS 294/2011; PLS 279/2012; PLS 389/2012; PLS 188/2013; PLS 208/2013; PLS 212/2013; PLS 448/2013; PLS 7/2014; PLS 308/2014; PLS 91/2015 e PLC 112/2014. (O PLS 389/2012 já tramita em conjunto com o PLS 174/2013 e PLC 133/2011) (O PLS 188/2013 já tramita em conjunto com o PLS 218/2013)
O Requerimento nº 791, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 03/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 791/2016, do Senador José Pimental, que solicita a tramitação conjunta de diversas matérias.
- 18/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação requerimento sem número, subscrito pelo Senador José Pimentel, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 112, de 2014, de outras proposições com as quais tramita conjuntamente, em virtude do Requerimento nº 791, de 2016.
A Presidência esclarece ao Plenário que o Requerimento nº 791, de 2016, também subscrito pelo Senador José Pimentel, ainda está pendente de deliberação do Plenário e, portanto, o referido projeto não se encontra tramitando em conjunto com outros.
Determina, ainda, que seja desconsiderada a referência ao Projeto de Lei da Câmara nº 112, de 2014, constante do Requerimento nº 791, de 2016, que continua aguardando deliberação pelo Plenário do Senado Federal.
- 19/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 791, de 2016, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nºs 79/2011; 294/2011; 279/2012; 389/2012; 188/2013; 208/2013; 212/2013; 448/2013; 7/2014; 308/2014; 91/2015. (O PLS 389/2012 já tramita em conjunto com o PLS 174/2013 e PLC 133/2011) (O PLS 188/2013 já tramita em conjunto com o PLS 218/2013)
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 15/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Requerimento nº 791, de 2016, incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
- 15/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 791, de 2016, de tramitação em conjunto, e os Requerimentos nºs 186 e 187, de 2015, de audiências de comissões para o PLS 448/2013.
O Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2011 (que já tramita com os Projetos de Lei do Senado nº 389, de 2012 e 174, de 2013); os Projetos de Lei do Senado nºs 79 e 294, de 2011; 279, de 2012; 188, de 2013 (que já tramita com o Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2013), e 208, 212 e 448, de 2013; 7 e 308, de 2014; e 91, de 2015, passam a tramitar em conjunto, sem caráter terminativo, e vâo ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAE, CDH e à CAS.
************* Retificado em 22/03/2018*************
Aprovado o Requerimento nº 791, de 2016, de tramitação em conjunto.
O Projeto de Lei da Câmara nº 133, de 2011 (que já tramita com os Projetos de Lei do Senado nº 389, de 2012 e 174, de 2013); os Projetos de Lei do Senado nºs 79 e 294, de 2011; 279, de 2012; 188, de 2013 (que já tramita com o Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2013), e 208, 212 e 448, de 2013; 7 e 308, de 2014; e 91, de 2015, passam a tramitar em conjunto, sem caráter terminativo.
À Secretaria-Geral da Mesa para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente, dos Requerimentos nºs 186 e 187, de 2015; e para leitura de novo requerimento de tramitação em conjunto do Senador José Pimentel.
- 19/03/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto: PLC nº 133, de 2011; e os PLSs nºs 79 e 294, de 2011; 279 e 389, de 2012; 174, 188, 208, 212, 218 e 448, de 2013; 7 e 308, de 2014; e 91, de 2015.)
- 21/03/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria Legislativa do Senado Federal, para correção da tramitação do PLS nº 448, de 2013, e das matérias a ele apensadas, em razão da necessidade de deliberação dos RQS nºs 186 e 187, de 2015.
(Tramitam em conjunto: PLC nº 133, de 2011; e os PLSs nºs 79 e 294, de 2011; 279 e 389, de 2012; 174, 188, 208, 212, 218 e 448, de 2013; 7 e 308, de 2014; e 91, de 2015.)
- 21/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 186 e 187, 2017, do Senador Humberto Costa, que solicitam audiência da CDH e CAE, para o Projeto de Lei do Senado nº 448, de 2013.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta do PLS 345/2007, com os PLS 511/2007; 170/2008; 89 e 158/2010; 36, 565 e 663/2011; 77, 264, 361/2012; 20, 162, 170, 208, 383, 408, 474, 488, 490, 491, 539 e 558/2013; 97, 172, 285, 287, 303, 308/2014; 3 e 196/2015; e o PLC 133/2011.
- 22/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 121, de 2018, do Senador Romário, solicitando o desapensamento do PLS nº 279, de 2015, dos PLS nºs 58 e 303, de 2014; 406, 431, 546 e 628, de 2015; e 47, de 2016.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, de tramitação conjunta do PLS 345/2007, com os PLS 511/2007; 170/2008; 89 e 158/2010; 36, 565 e 663/2011; 77, 264, 361/2012; 20, 162, 170, 208, 383, 408, 474, 488, 490, 491, 539 e 558/2013; 97, 172, 285, 287, 303, 308/2014; 3 e 196/2015; e o PLC 133/2011.
- 11/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- O Requerimento de tramitação conjunta do Senador José Pimentel deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada