Projeto de Lei do Senado n° 389, de 2016
Ementa:
Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados.
Iniciativa: Senador Dário Berger (MDB/SC)
20/out
2016
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: APROVADA
- 20/10/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 20/10/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas.
- 21/10/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 24/10/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 24/10/2016.
Último dia: 31/10/2016.
- 31/10/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 11/11/2016
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Hélio José, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
- 02/02/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido às 11h44 o Relatório do Senador Hélio José, com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 24/03/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/03/2017.
- 28/03/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 28/03/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 12/04/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/04/2017.
- 18/04/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/04/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 20/04/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/04/2017.
- 25/04/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relatório é lido, e são adiadas a discussão e a votação.
- 25/04/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 25/04/2017, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 27/04/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/05/2017.
- 02/05/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 02/05/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
************* Retificado em 02/05/2017*************
Aprovado Requerimento de Adiamento da Discussão por trinta dias, proposto pelo Senador Pedro Chaves, nos termos do Art. 279, III, do Regimento Interno do Senado
Federal.
************* Retificado em 02/05/2017*************
Em reunião realizada em 02/05/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 09/05/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/05/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/05/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/05/2017.
- 23/05/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/05/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
************* Retificado em 08/06/2017*************
Na 12ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova Parecer favorável ao PLS nº 581, de 2007, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo), e contrário aos PLSs nº 466, de 2009, 454 e 715, de 2015, e 186, de 2016, conforme Voto em Separado do Senador Antonio Anastasia.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 581, de 2007, 466, de 2009, 454 e 715, de 2015, e 186, de 2016)
- 26/05/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 30/05/2017.
- 30/05/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/05/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 02/06/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/06/2017.
- 07/06/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 07/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/06/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/06/2017.
- 20/06/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 23/06/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 27/06/2017.
- 27/06/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 04/07/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/07/2017.
- 04/07/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 07/07/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 11/07/2017.
- 11/07/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 28/07/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/08/2017.
- 01/08/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 01/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/08/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/08/2017.
- 15/08/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 18/08/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/08/2017.
- 22/08/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 25/08/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/08/2017.
- 29/08/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 01/09/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/09/2017.
- 05/09/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 15/09/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/09/2017.
- 19/09/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:16.
- 19/09/2017
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retirado de Pauta para aguardar a realização de Audiência Pública em data oportuna, aprovada pelo Requerimento nº 54, de 2017-CE, de iniciativa da Senadora Simone Tebet, apresentado durante a discussão da matéria.
- Listagem ou relatório descritivo
- 20/12/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O requerimento de Audiência Pública para instrução da matéria é encerrado em virtude do término da legislatura.
Matéria pronta para a pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com voto pela aprovação do Projeto.
- 01/02/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Relatoria encerrada por fim de mandato.
- 13/03/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorginho Mello, para emitir relatório.
- 15/04/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jorginho Mello, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda que apresenta (fls. 11 a 16).
- Relatório Legislativo
- 23/05/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/05/2019.
- 28/05/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Reunida a CE nesta data, é lido o Relatório.
- 30/05/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/06/2019.
- 04/06/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jorginho Mello por deliberação da matéria.
- 04/06/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/06/2019, foi aprovado o projeto e a emenda nº 1- CE.
À SLSF. - P.S 31/2019 - CE
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 05/06/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
************* Retificado em 06/06/2019*************
Encaminhado ao Plenário para comunicação de aprovação de Substitutivo na Comissão, em turno único.
- 06/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 10/06/2019 a 14/06/2019. Perante a Mesa.
- 06/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Memorandos nº 12, de 2019, da CE, comunicando a apreciação das matérias, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 10/06/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à CORELE.
- 14/06/2019
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 23).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 17/06/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 17/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 14 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente Projeto. Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
- 17/06/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 25).
- 02/07/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 502, de 01/07/2019, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 26 e 27).
À COARQ - OFSF 502/2019
- Autógrafo - PLS 389/2016
2/jul
2019
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
PL 3797/2019 (Nº Anterior: PLS 389/2016)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
- 02/07/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 502/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 389, de 2016, de autoria do Senador Dário Berger, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados".
- Inteiro Teor 1772497
- 02/07/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3796/2019, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados".
- Inteiro Teor 1772356
- 12/07/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Cultura; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-6708/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 1776388
- 12/07/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-6708/2016.
- Inteiro Teor 1520394
- 16/07/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2019.
- 17/07/2019
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT, com as proposições PL-1335/2019, PL-6708/2016 apensadas.
- 06/08/2019
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ)
- 16/10/2019
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT-RJ).
- Inteiro Teor 1821379
- 16/10/2019
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), pela aprovação deste, do PL 1335/2019, e do PL 6708/2016, apensados, com substitutivo.
- Inteiro Teor 1821379
- 17/10/2019
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/10/2019)
- 31/10/2019
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/10/2019 a 31/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 28/11/2019
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), para revisão.
- 08/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1481/2020, pelo Deputado Baleia Rossi (MDB/SP) e outros, que "Projeto de Lei nº 3.797/2019, que dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados".
- Inteiro Teor 1902072
- 09/06/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-986/2020.
- Inteiro Teor 1902671
- 24/06/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 1663/2020, pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 986, de 2020 do PL 3797/2019, por não tratarem de matérias correlatas. ".
- Inteiro Teor 1907212
- 07/07/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3675/2020.
- Inteiro Teor 1910581
- 22/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o Requerimento n. 1.663/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento nº 1.663/2020, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei nº 986/2020 e nº 3.797/2019 tratam de matérias correlatas.
Publique-se. Oficie-se."
- 11/03/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CCJC.
- 11/03/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CDEICS.
- 11/03/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Avulso atualizado.
- 11/03/2021
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Recebimento pela CDEICS, com as proposições PL-6708/2016, PL-986/2020, PL-1414/2020, PL-1427/2020, PL-1464/2020, PL-1813/2020, PL-2502/2020, PL-3675/2020, PL-5129/2020 apensadas.
- 18/03/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6708/2016, PL-986/2020, PL-1414/2020, PL-1427/2020, PL-1464/2020, PL-1813/2020, PL-2502/2020, PL-3675/2020, PL-5129/2020 apensadas.
- 05/04/2021
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Designado Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM)
- 13/09/2021
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 58/2021, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei - PL 3797/19 e seus apensos, que dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados".
- Inteiro Teor 2071872
- 15/09/2021
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 58/2021 do Sr. José Ricardo que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei - PL 3797/19 e seus apensos, que dispõe sobre a antecipação da comemoração de feriados.
- 06/12/2021
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM).
- Inteiro Teor 2118370
- 06/12/2021
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM), pela rejeição deste, do PL 6708/2016, do PL 986/2020, do PL 3675/2020, do PL 1414/2020, do PL 1427/2020, do PL 1464/2020, do PL 1813/2020, do PL 2502/2020, do PL 5129/2020, e do PL 1652/2021, apensados.
- Inteiro Teor 2118368
- 11/05/2022
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Lourival Gomes (PP/RJ) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
- 18/05/2022
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Leitura do Parecer pelo Relator, deputado José Ricardo (PT/AM).
- 18/05/2022
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 24/05/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 25/05/2022 PAG 547, Letra A.
- Inteiro Teor 2206388
- 24/05/2022
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
- Inteiro Teor 2174796
- 24/05/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 31/01/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Chico D'Angelo, deixou de ser membro da Comissão
- 13/04/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- 10/06/2024
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela rejeição deste, do PL 6708/2016, do PL 986/2020, do PL 3675/2020, do PL 1414/2020, do PL 1427/2020, do PL 1464/2020, do PL 1813/2020, do PL 2502/2020, do PL 5129/2020, e do PL 1652/2021, apensados.
- Inteiro Teor 2434589
- 10/06/2024
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Tarcísio Motta (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
- Inteiro Teor 2434589
- 13/11/2024
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Tarcísio Motta.
- 13/11/2024
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 26/11/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 27/11/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 28/11/2024, Letra B.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
