Projeto de Lei do Senado n° 39, de 1948
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a auxiliar o Estado do Rio de Janeiro com a importância de Cr$ 25.000.000,00 para ser empregado com a construção da Usina Central de Macabú.
Iniciativa: Senador Pereira Pinto (-/-)
14/set
1948
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 14/09/1948
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 10/06/1949
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 540 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça. Favorável. Relator: Attílio Vivacqua.
- 15/06/1949
- -
- Ação:
- À Comissão de Viação e à Comissão de Finanças.
- 29/08/1949
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 817 de 1948, da Comissão de Viação e Obras Públicas. Relator: Ribeiro Gonçalves.
- 29/08/1949
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 818 de 1949, da Comissão de Finanças. Relator: Apolônio Sales.
- 02/09/1949
- -
- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado, com emenda. À Comissão de Redação de Leis.
- 08/09/1949
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 897 de 1949, da Comissão de Redação de Leis. Relator: Waldemar Pedrosa.
- 12/09/1949
- -
- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado.
- 15/09/1949
- -
- Ação:
- Ofício 1036 de 15/09/1949 à Câmara dos Deputados, remetendo o Projeto para apreciação daquela Casa.
- 11/12/1949
- -
- Ação:
- Projeto rejeitado e arquivado pela Câmara dos Deputados.
- 12/12/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
21/set
1949
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 21/09/1949
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 09 49 PAG 8565.
- Inteiro Teor 821029
- 14/12/1949
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto