Ementa:
Dispõe sobre a aposentadoria dos serventuários da Justiça do Distrito Federal.

Iniciativa: Senador Mozart Lago (-/-)

Não aprovada
22/ago
1951
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 39/1951

Situação: REJEITADA

22/08/1951
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Ação:
Leitura.
23/08/1951
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Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça.
22/10/1951
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Ação:
Leitura do Parecer 1047 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
29/10/1951
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Ação:
Leitura do Requerimento 364 de 1951, do Senador Mozart Lago, solicitando o adiamento da votação. É prejudicado por falta de número.
30/10/1951
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Ação:
1ª Discussão. Votação adiada por falta de quórum.
31/10/1951
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Ação:
Votação em 1ª Discussão. Adiada a votação por falta de quórum.
06/11/1951
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Ação:
Requerimento aprovado.
26/11/1951
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Ação:
Votação em 1ª Discussão. O Projeto é considerado inconstitucional.
27/11/1951
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)