Projeto de Lei do Senado n° 39, de 1951
Ementa:
Dispõe sobre a aposentadoria dos serventuários da Justiça do Distrito Federal.
Iniciativa: Senador Mozart Lago (-/-)
22/ago
1951
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 22/08/1951
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- Ação:
- Leitura.
- 23/08/1951
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- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 22/10/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1047 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- 29/10/1951
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- Ação:
- Leitura do Requerimento 364 de 1951, do Senador Mozart Lago, solicitando o adiamento da votação. É prejudicado por falta de número.
- 30/10/1951
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- Ação:
- 1ª Discussão. Votação adiada por falta de quórum.
- 31/10/1951
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- Ação:
- Votação em 1ª Discussão. Adiada a votação por falta de quórum.
- 06/11/1951
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- Ação:
- Requerimento aprovado.
- 26/11/1951
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- Ação:
- Votação em 1ª Discussão. O Projeto é considerado inconstitucional.
- 27/11/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada