Ementa:
Cria o Museu da Abolição, com sede na cidade de Recife, capital do Estado de Pernambuco.

Iniciativa: Senador Joaquim Pires (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 3.357 de 22/12/1957

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

13/mai
1954
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 39/1954

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

13/05/1954
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
02/12/1954
-
Ação:
Leitura do Parecer 1015 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
02/12/1954
-
Ação:
Leitura do Parecer 1016 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Levindo Coelho.
02/12/1954
-
Ação:
Leitura do Parecer 1017 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Martiniano Fernandes.
28/12/1954
-
Ação:
1ª Discussão. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
29/12/1954
-
Ação:
1ª Discussão. Projeto aprovado depois de falarem os Senadores Joaquim Pires e Gomes de Oliveira.
05/01/1955
-
Ação:
2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
20/01/1955
-
Ação:
Leitura do Parecer 13 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
31/01/1955
-
Ação:
Redação final aprovada sem debate.
10/02/1955
-
Ação:
Ofício 154 de 10/2/1955 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
02/05/1957
-
Ação:
Leitura do Ofício 489 de 26/3/1957 da Câmara dos Deputados, encaminhando a emenda supressiva do artigo 2º § único, oferecida ao Projeto. Às Comissões.
22/10/1957
-
Ação:
Leitura do Parecer 953 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda ao Projeto. Relator: Benedito Valadares.
22/10/1957
-
Ação:
Leitura do Parecer 954 de 1957 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação da emenda ao Projeto. Relator: Novaes Filho.
22/10/1957
-
Ação:
Leitura do Parecer 955 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda ao Projeto. Relator: Novaes Filho.
03/12/1957
-
Ação:
Discussão única. Após falar o Senador Kerginaldo Cavalcanti, é encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
04/12/1957
-
Ação:
Emenda aprovada. À Comissão de Redação.
06/12/1957
-
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1228 de 1957 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda. Relator: Mourão Vieira.
11/12/1957
-
Ação:
Redação final aprovada sem debate.
22/12/1957
-
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 3357, de 22/12/1957.
07/08/1958
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
28/fev
1955
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 38/1955

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

28/02/1955
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 03 55 PAG 1077 COL 03.
Inteiro Teor 943757
02/03/1955
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE SERVIÇO PÚBLICO CIVIL E DE FINANÇAS. DCN 03/03/55 PÁG 1124 COL 04.
Inteiro Teor 1192450
31/03/1955
CE - Comissão de Educação
Ação:
RELATOR DEP. NICANOR SILVA. DCN 02/04/55 PÁG 1585 COL 03.
Inteiro Teor 1192456
04/05/1955
CE - Comissão de Educação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO. DCN 07/05/55 PÁG 2237 COL 03.
Inteiro Teor 1192492
17/05/1955
CSPC - COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR DEP JOSÉ MACIEL. DCN 21/05/55 PÁG 2573 COL 02.
Inteiro Teor 1192509
24/05/1955
CSPC - COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CIVIL
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ MACIEL AO PROJETO. DCN 26/05/55.
07/12/1955
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP BATISTA RAMOS. DCN 31/12/55 PÁG 9524 COL 02.
Inteiro Teor 1192567
18/10/1956
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP CHALBAUD BISCAIA. DCN 25/10/56 PÁG 9996 COL 04.
Inteiro Teor 1192570
08/11/1956
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PROVADO O PEDIDO DO RELATOR DEP PEREIRA DINIZ SOLICITANDO AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
19/11/1956
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP NESTOR DUARTE.
DCN1 21 11 56 PAG 11484 COL 04.
Inteiro Teor 1237100
19/11/1956
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
DEFERIDO OFÍCIO SOLICITANDO AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. DCN 20/11/56 PÁG 11445 COL 03.
Inteiro Teor 1192571
29/11/1956
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
DCN1 05 12 56 PAG 12116 COL 01.
Inteiro Teor 1237104
06/12/1956
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
APROVAÇÃO DE PARECER DO RELATOR, COM EMENDA AO ART. 2º E SEU PARÁGRAFO.
DCN1 11 12 56 PAG 12371 COL 04.
Inteiro Teor 1237107
13/12/1956
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E FAVORÁVEIS DA CEC, CSPC E DA CF, COM EMENDA.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL .38-A/55.
DCN1 14 12 56 PAG 12593 COL 01.
Inteiro Teor 1237108
22/03/1957
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS NONATO MARQUES, MÁRIO MARTINS, FROTA AGUIAR, BRUZZI MENDONÇA.
QUESTÃO DE ORDEM PELO DEP FONSECA E SILVA.
APROVAÇÃO DA SUPRESSÃO DO ART. 2º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO.
APROVAÇÃO DOS ARTS 1º , 3º E 4º.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DCN1 23 03 57 PAG 1911 COL 03.
Inteiro Teor 1237118
10/04/1957
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 38-B/55.
DCN1 11 04 57 PAG 1911 COL 04.
Inteiro Teor 1237115
11/04/1957
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DCN1 12 04 57 PAG 1991 COL 03.
Inteiro Teor 1237120
26/04/1957
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO 489/57.
22/09/1957
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 3357/57. DOFC 24 12 57. RET.: DOFC 27 12 57.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 3.357 de 22/12/1957

Situação: Encerrada sem vetos