Projeto de Lei do Senado n° 39, de 1954
Ementa:
Cria o Museu da Abolição, com sede na cidade de Recife, capital do Estado de Pernambuco.
Iniciativa: Senador Joaquim Pires (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 3.357 de 22/12/1957
Sancionada integralmente
13/mai
1954
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 13/05/1954
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- 02/12/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1015 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Anísio Jobim.
- 02/12/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1016 de 1954 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Levindo Coelho.
- 02/12/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1017 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Martiniano Fernandes.
- 28/12/1954
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- Ação:
- 1ª Discussão. Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- 29/12/1954
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado depois de falarem os Senadores Joaquim Pires e Gomes de Oliveira.
- 05/01/1955
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- Ação:
- 2ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- 20/01/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 13 de 1955 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- 31/01/1955
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- Ação:
- Redação final aprovada sem debate.
- 10/02/1955
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- Ação:
- Ofício 154 de 10/2/1955 ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 02/05/1957
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- Ação:
- Leitura do Ofício 489 de 26/3/1957 da Câmara dos Deputados, encaminhando a emenda supressiva do artigo 2º § único, oferecida ao Projeto. Às Comissões.
- 22/10/1957
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- Ação:
- Leitura do Parecer 953 de 1957 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda ao Projeto. Relator: Benedito Valadares.
- 22/10/1957
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- Ação:
- Leitura do Parecer 954 de 1957 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação da emenda ao Projeto. Relator: Novaes Filho.
- 22/10/1957
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- Ação:
- Leitura do Parecer 955 de 1957 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação da emenda ao Projeto. Relator: Novaes Filho.
- 03/12/1957
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- Ação:
- Discussão única. Após falar o Senador Kerginaldo Cavalcanti, é encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- 04/12/1957
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- Ação:
- Emenda aprovada. À Comissão de Redação.
- 06/12/1957
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- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 1228 de 1957 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda. Relator: Mourão Vieira.
- 11/12/1957
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- Ação:
- Redação final aprovada sem debate.
- 22/12/1957
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- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3357, de 22/12/1957.
- 07/08/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
28/fev
1955
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 28/02/1955
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 03 55 PAG 1077 COL 03.
- Inteiro Teor 943757
- 02/03/1955
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO ÀS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CULTURA, DE SERVIÇO PÚBLICO CIVIL E DE FINANÇAS. DCN 03/03/55 PÁG 1124 COL 04.
- Inteiro Teor 1192450
- 31/03/1955
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- RELATOR DEP. NICANOR SILVA. DCN 02/04/55 PÁG 1585 COL 03.
- Inteiro Teor 1192456
- 04/05/1955
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO. DCN 07/05/55 PÁG 2237 COL 03.
- Inteiro Teor 1192492
- 17/05/1955
- CSPC - COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR DEP JOSÉ MACIEL. DCN 21/05/55 PÁG 2573 COL 02.
- Inteiro Teor 1192509
- 24/05/1955
- CSPC - COMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO CIVIL
- Ação:
- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOSÉ MACIEL AO PROJETO. DCN 26/05/55.
- 07/12/1955
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP BATISTA RAMOS. DCN 31/12/55 PÁG 9524 COL 02.
- Inteiro Teor 1192567
- 18/10/1956
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP CHALBAUD BISCAIA. DCN 25/10/56 PÁG 9996 COL 04.
- Inteiro Teor 1192570
- 08/11/1956
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PROVADO O PEDIDO DO RELATOR DEP PEREIRA DINIZ SOLICITANDO AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
- 19/11/1956
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP NESTOR DUARTE.
DCN1 21 11 56 PAG 11484 COL 04. - Inteiro Teor 1237100
- 19/11/1956
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- DEFERIDO OFÍCIO SOLICITANDO AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. DCN 20/11/56 PÁG 11445 COL 03.
- Inteiro Teor 1192571
- 29/11/1956
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
DCN1 05 12 56 PAG 12116 COL 01. - Inteiro Teor 1237104
- 06/12/1956
- CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- APROVAÇÃO DE PARECER DO RELATOR, COM EMENDA AO ART. 2º E SEU PARÁGRAFO.
DCN1 11 12 56 PAG 12371 COL 04. - Inteiro Teor 1237107
- 13/12/1956
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E FAVORÁVEIS DA CEC, CSPC E DA CF, COM EMENDA.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL .38-A/55.
DCN1 14 12 56 PAG 12593 COL 01. - Inteiro Teor 1237108
- 22/03/1957
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO ÚNICA.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS NONATO MARQUES, MÁRIO MARTINS, FROTA AGUIAR, BRUZZI MENDONÇA.
QUESTÃO DE ORDEM PELO DEP FONSECA E SILVA.
APROVAÇÃO DA SUPRESSÃO DO ART. 2º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO.
APROVAÇÃO DOS ARTS 1º , 3º E 4º.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
DCN1 23 03 57 PAG 1911 COL 03. - Inteiro Teor 1237118
- 10/04/1957
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 38-B/55.
DCN1 11 04 57 PAG 1911 COL 04. - Inteiro Teor 1237115
- 11/04/1957
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DCN1 12 04 57 PAG 1991 COL 03. - Inteiro Teor 1237120
- 26/04/1957
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OFÍCIO 489/57.
- 22/09/1957
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 3357/57. DOFC 24 12 57. RET.: DOFC 27 12 57.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos