Projeto de Lei do Senado n° 39, de 1961
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CONSULTA PLEBISCITARIA A QUE SE REFERE O ARTIGO 25 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 4, DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Gaspar Velloso (-/-)
5/out
1961
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 05/10/1961
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 05/10/1961
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 06 10 PAG 02177.
- 03/05/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 097 - CCJ, CONCLUINDO PELA INOPORTUNIDADE
DO PROJETO, RELATOR SEN MILTON CAMPOS.
- 10/05/1962
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA DISCUSSÃO; POR NÃO TER ALCANÇADO O QUORUM DA
MAIORIA ABSOLUTA DO SENADO, DE ACORDO COM O ART. 22 DO
PROPRIO ATO ADICIONAL, PARA SER CONSIDERADO APROVADO; O
PROJETO E REJEITADO E ENCAMINHADO AO ARQUIVO.
- 10/05/1962
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 16/05/1962
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada