Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'DIA NACIONAL DO CHORO' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Artur da Tavola (PSDB/RJ)

Norma Gerada: Lei nº 10.000 de 04/09/2000

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

23/fev
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 39/1999

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

23/02/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
23/02/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF Nº 22-A 24 02 PAG 3392 E 3393.
24/02/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
25/02/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CE.
25/02/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE FEVEREIRO DE 1999.
05/03/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
18/03/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN MARINA SILVA.
08/04/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELA RELATORA, SEN MARINA SILVA, COM MINUTA DE
PARECER DEVIDAMENTE ASSINADA, ESTANDO EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
29/04/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF.
06/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO PLENÁRIO PARA LEITURA DO PARECER.
10/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DO PARECER Nº 193/99-CE, FAVORÁVEL.
É LIDO O OFÍCIO Nº 10/99, DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO, EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 13.4.99.
ABERTURA DO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DÉCIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATÉRIA, SEJA APRECIADA PELO PLENÁRIO.
A SGM.
11/05/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de Recurso: 12 a 18.5.99
19/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do prazo de encerramento de recurso.
19/05/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou onde o prazo, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, tendo sido aprovada em decisão terminativa pela CE. (Anexado o texto final aprovada pela referida Comissão), folha nº 10.
A SSEXP COM DESTINO À CÂMARA DOS DEPUTADOS.
19/05/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste órgão às 17:38 h.
19/05/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSATA
19/05/1999
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À SSEXP
20/05/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
20/05/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 11).
À Subsecretaria de Expediente.
20/05/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
24/05/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 416/99 (SF), de 20.05.99 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando à revisão da Câmaara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 39/99, constante dos autógrafos em anexo. flnºs 12 a 15.
16/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, Atendendo Solicitação.
16/08/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados nº 225/2000, de 16/08/2000.
18/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 225/2000, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da matéria. (Enviado à sanção em 16/08/2000).
À SSEXP.
21/08/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 16:00 hs.
05/09/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010000 DE 2000.
DOU - 05/09/2000 PÁG. 00005.
Sancionada em 04/09/2000.
Encaminhado à SGM.
06/10/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do OFS. nº 253/2000, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados.
10/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 253/2000, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a matéria, foi sancionada e transformada na Lei nº 10.000 de 4 de setembro de 2000.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
11/10/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
09/11/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/jun
1999
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 996/1999

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

22/06/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
22/06/1999
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO.
30/06/1999
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 06 99 PAG 30995 COL 02.
Inteiro Teor 793046
25/08/1999
CECD - CECD
Ação:
RELATOR DEP GASTÃO VIEIRA.
30/08/1999
CECD - CECD
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
06/09/1999
CECD - CECD
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/10/1999
CECD - CECD
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GASTÃO VIEIRA A ESTE E CONTRARIO AO PL. 906/99, APENSADO.
03/11/1999
CECD - CECD
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GASTÃO VIEIRA, A ESTE, E CONTRARIO AO PL. 906/99, APENSADO. (PL. 996-A/99).
03/11/1999
CECD - CECD
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
01/12/1999
CECD - CECD
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
29/03/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP AYRTON XEREZ.
29/03/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 05 04 00.
11/04/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/04/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP AYRTON XEREZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE E DO APENSADO.
16/05/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP AYRTON XEREZ, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE E DO PL. 906/99, APENSADO, CONTRA O VOTO DO DEP FERNANDO CORUJA.
16/05/2000
PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD E CCJR. (PL. 996-B/99). DCD 17 05 00 PAG 25053 COL 01.
16/06/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI (05 SESSÕES) DE: 16 A 23 06 00. (DESMEMBRAMENTO: APROVAÇÃO DESTE E REJEIÇÃO DO APENSADO 906/99). DCD 15 06 00 PAG 31706 COL 02.
Inteiro Teor 1089076
30/06/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SGM-P-599/00, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, INCISO II DO RI.
09/08/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
OF 594/00, COMUNICANDO A DISPENSA DA REDAÇÃO FINAL DESTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 195, PARÁGRAFO SEGUNDO, INCISO III DO RI.
16/08/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA À SANÇÃO, ATRAVÉS DA MENSAGEM 12/00.
16/08/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF PS-GSE-225/00, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO À SANÇÃO.
04/09/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 10000/00. DOFC 05 09 00 PAG 0005 COL 01.
15/12/2000
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao arquivo - Guia 105/2000.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 10.000 de 04/09/2000

Situação: Encerrada sem vetos