Projeto de Lei do Senado n° 39, de 2000 (Complementar)
Ementa:
Dispõe sobre o reajuste dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais pactuados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação - SFH, modificando a Lei nº 4380, de 21 de agosto de 1964.
Iniciativa: Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)

22/fev
2000

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 22/02/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 22/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CAE.
- 24/02/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Lauro Campos, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
- 22/08/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lauro Campos, para redistribuição.
- 13/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao senador José Fogaça para relatar por ordem do Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara.
- 07/08/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Fogaça, com minuta de relatório por audiência à CCJ para análise da constitucionalidade do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 19/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 27/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado

Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada
