Ementa:
Dispõe sobre o reajuste dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais pactuados no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação - SFH, modificando a Lei nº 4380, de 21 de agosto de 1964.

Iniciativa: Senadora Luzia Toledo (PSDB/ES)

Não aprovada
22/fev
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 39/2000

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

22/02/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
22/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CAE.
24/02/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Lauro Campos, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
22/08/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Lauro Campos, para redistribuição.
13/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao senador José Fogaça para relatar por ordem do Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara.
07/08/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Fogaça, com minuta de relatório por audiência à CCJ para análise da constitucionalidade do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
06/02/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
27/03/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)