Ementa:
Dispõe sobre a instalação de aparelho para a medição de pulsos telefônicos no Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Serviço Móvel Celular.

Iniciativa: Senador Arlindo Porto (PTB/MG)

Em tramitação
6/mar
2002
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 39/2002

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

06/03/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
06/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CI.
15/03/2002
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
16/04/2002
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Mauro Miranda, favorável com emenda que apresenta.
25/04/2002
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido ao gabinete do relator Senador Mauro Miranda, para reexame.
11/12/2002
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Senador Mauro Miranda, para redistribuição, devido o termino de seu mandato.
19/12/2002
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF.
Atendendo o disposto na Resolução nº 17, de 2002, que "altera a redação do art. 332 e suprime o art. 333 do Regimento Interno do Senado Federal".
06/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), para continuar em tramitação, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, na redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
25/02/2003
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Redistribuido ao Senhor Senador Paulo Otávio, para relatar a matéria.
23/06/2003
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Paulo Octávio com minuta de relatório e uma emenda que apresenta.
05/08/2003
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida nesta data, e após leitura do relatório é concedido Vista ao Senhor Senador Sibá Machado.
Ao Gabineto do Senador Sibá Machado.
02/12/2003
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Senador Sibá Machado, sem manifestação, através de Voto em Separado.
02/12/2003
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Requerimento nº 15, de 2003-CI, de autoria do Senador Paulo Octávio, para instrução do projeto, com a finalidade de serem ouvidos em Audiência Pública, a ANATEL, Entidades de Defesa do Consumidor e Associações ligadas ao referido assunto.
25/02/2005
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Anexado minuta de relatório do Senador Paulo Octávio, juntamente com o requerimento nº 15 de 2003 - CI, que solicita audiência pública para instruir a matéria.
Em virtude do desligamento do Senador Paulo Octávio da Comissão, a audiência pública deixou de ser realizada.
Matéria aguardando redistribuição.
08/07/2005
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Senador Rodolpho Tourinho, favorável a aprovação da matéria na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para inclusão em pauta.
23/08/2005
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida nesta data, foi aprovada Emenda nº 1- CI (Substitutiva) do relator, Senador Rodolpho Tourinho, que passa a constituir parecer da Comissão.
A matéria irá a Turno Suplementar na próxima reunião.
30/08/2005
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Não foram oferecidas emendas na discussão no turno suplementar, a emenda nº 01 CI - (substitutiva) é dado como definitivamente adotado.
À SSCLSF.
Parecer
01/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CI.
01/09/2005
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF, com as devidas providências tomadas.
02/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, neste órgão, nesta data.
30/09/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Infraestrutura, a fim de juntar o relatório mencionado no Bal. 4 ao processado da matéria (art. 250, combinado com o art. 261, § 1º, do RISF).
04/10/2005
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Anexado minuta de relatório mencionado no Bal. 4 ao processado da matéria, conforme dispõe o RISF ( art. 250,c/c com o art. 261,§ 1º).
À SSCLSF.
04/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/10/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 28/29 as notas taquigráficas da reunião da CI em 30.08.2005.
Devolvido à CI para que adote as seguintes providências:
1) corrigir a data (23 de agosto) de aprovação da Emenda nº 01-CI (fls. 15);
2) corrigir a folha de votação (fls. 17).
Após as correções, oficiar à Mesa sobre a aprovação de substitutivo na reunião de 23 de agosto e informar que o turno suplementar será realizado na próxima reunião da CI.
(Em razão da falta de comunicação anterior sobre a reunião de 23.08, o turno suplementar realizado em 30.08 terá que ser repetido).
10/10/2005
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Providências tomadas com as correções nas fls.15 e 17.
Anexado oficio da Presidência comunicando a aprovação do substitutivo na reunião do dia 23 de agosto, e informando a realização do turno suplementar na próxima reunião da Comissão.
11/10/2005
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. 123/05 -CI) podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
08/11/2005
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF. Anexado às fls nº 31, o texto final da matéria ao processado.
Anexado às fls. nº 32, ofício nº 129/05-CI, da Presidência, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal ( art. 91§ 2º do RISF.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
08/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do parecer na Comissão de Serviços de Infra- Estrutura.
18/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.960, de 2005 - CI, Relator: Senador João Alberto Souza, favorável, com apresentação da Emenda nº 1 - CI (Substitutivo).
É lido o Ofício nº 129, de 2005, do Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 8/11/2005.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
21/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 22/11/2005 a 28/11/2005.
28/11/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo de interposição de recurso.
29/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.
01/12/2005
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 35).
À SSEXP.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:40 hs.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 36).
08/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF 2839 de 06/12/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 37).
05/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
arquivado
7/dez
2005
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 6347/2005

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

07/12/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício do SF nº 2.839/05, que encaminha o PLS 39/02 para revisão pela CD.
07/12/2005
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 6347/2005, que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o controle de consumo de serviços de telecomunicações"
Inteiro Teor 362562
09/12/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Apense a este o PL-1758/1999 e seus apensados. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 363302
09/12/2005
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-1758/1999.
13/12/2005
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/12/05 PÁG 60911 COL 01.
Inteiro Teor 378932
14/12/2005
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-1758/1999, PL-4726/2001, PL-2939/2004, PL-5754/2005, PL-7487/2002, PL-2225/1999, PL-3795/2000, PL-7092/2002, PL-3085/2000 apensadas.
05/04/2006
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Designado Relator, Dep. Jorge Bittar (PT-RJ)
06/04/2006
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2006)
20/04/2006
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/02/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 209, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Fernandes, que solicita o desarquivamento de proposição.
07/03/2007
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Designado Relator, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE)
08/03/2007
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)
19/03/2007
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/03/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 643, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 447390
03/04/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-209/2007. DCD 04 O4 07 PAG 14386 COL 01.
Inteiro Teor 444691
08/05/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-643/2007 => PL-7039/2006visto que o Requerente não é o Autor da proposição.
DCD de 09 05 07 PÁG 21722 COL 01.
Inteiro Teor 452968
25/10/2007
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Bruno Rodrigues
Inteiro Teor 517177
25/10/2007
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Bruno Rodrigues (PSDB-PE), pela rejeição deste, do PL 2225/1999, do PL 3085/2000, do PL 3795/2000, do PL 4726/2001, do PL 7092/2002, do PL 7487/2002, do PL 2939/2004, do PL 5754/2005, do PL 1324/2007, do PL 1347/2007, e do PL 1758/1999, apensados.
Inteiro Teor 517177
31/10/2007
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Retirado de pauta de Ofício.
07/11/2007
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/11/2007
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
13/11/2007
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Recebimento pela CDC, com as proposições PL-1758/1999, PL-4726/2001, PL-2939/2004, PL-5754/2005, PL-7487/2002, PL-2225/1999, PL-3795/2000, PL-1324/2007, PL-7092/2002, PL-1347/2007, PL-3085/2000 apensadas.
13/11/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
21/11/2007
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA)
22/11/2007
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2007)
22/11/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 23/11/07, PÁG 62656 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 584575
05/12/2007
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/03/2008
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo
Inteiro Teor 547971
27/03/2008
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), pela rejeição deste, do PL 2225/1999, do PL 3085/2000, do PL 3795/2000, do PL 4726/2001, do PL 7092/2002, do PL 7487/2002, do PL 2939/2004, do PL 5754/2005, do PL 1324/2007, do PL 1347/2007, e do PL 1758/1999, apensados.
Inteiro Teor 547971
02/04/2008
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno, João Carlos Bacelar e Leo Alcântara.
03/04/2008
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Leo Alcântara
Inteiro Teor 550701
08/04/2008
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
16/04/2008
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Retirado de pauta de Ofício.
17/04/2008
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno
Inteiro Teor 555572
22/04/2008
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CDC, pelo Dep. Leo Alcântara
Inteiro Teor 556417
07/05/2008
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Encerrada a discussão.
14/05/2008
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Bassuma, Antonio Cruz, Max Rosenmann, Celso Russomanno, Ivan Valente, Carlos Sampaio, Ana Arraes, Barbosa Neto, Vinicius Carvalho e Dr. Nechar e absteve-se de votar o Deputado Júlio Delgado
14/05/2008
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Parecer Vencedor, Dep. Celso Russomanno (PP-SP), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2225/1999, do PL 3085/2000, do PL 3795/2000, do PL 4726/2001, do PL 7092/2002, do PL 7487/2002, do PL 2939/2004, do PL 5754/2005, do PL 1324/2007, do PL 1347/2007, e do PL 1758/1999, apensados.
Inteiro Teor 569839
14/05/2008
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Celso Russomanno. O Deputado Leo Alcântara apresentou voto em separado. O parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo, passou a constituir Voto em Separado.
14/05/2008
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Designado Relator do Vencedor, Dep. Celso Russomanno (PP-SP)
27/05/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2790/2008, pelo Deputado Nelson Marquezelli, que solicita a revisão do despacho do PL 6.347, de 2005 e seus apensados, a fim de que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público venha também a apreciar o mérito das matérias.
Inteiro Teor 568770
28/05/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 2818/2008, pelo Deputado Fernando de Fabinho, que "Requer a revisão do despacho do PL 6.347, de 2005 e seus apensos, para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio no rol das comissões competentes para apreciar o mérito das matérias".
Inteiro Teor 569847
04/06/2008
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
04/06/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
05/06/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Á SGM o Ofício 161/08 - CDC comunicando a divergência quanto à apreciação deste.
10/06/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido REQ 2790/08, conforme seguinte despacho: "Defiro. Inclua-se no despacho inicial aposto ao PL nº 6347/2005, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, devendo manifestar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: CTASP,CCTCI, CDC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 11/06/08 PÁG 25908 COL 02.
Inteiro Teor 613071
10/06/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
NOVO DESPACHO: CTASP,CCTCI, CDC e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: Prioridade.
Inteiro Teor 574255
12/06/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 6347/05, do Senado Federal (PLS 39/02), pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Oficie-se. Publique-se.
Inteiro Teor 575580
16/06/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento de redistribuição, REQ 2818/08, conforme seguinte despacho: "Indefiro a redistribuição do PL 6.347/05, por não restar comprovado o mérito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 17/06/08 PÁ 27267 COL 02.
Inteiro Teor 615016
16/06/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-1758/1999, PL-4726/2001, PL-2939/2004, PL-5754/2005, PL-7487/2002, PL-2225/1999, PL-3795/2000, PL-1324/2007, PL-7092/2002, PL-1347/2007, PL-3085/2000 apensadas.
06/08/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA)
30/06/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 5104/2009, que requer a reconstituição dos Projetos de Lei nºs 1.949/99, 6.347/05 e 242/07.
10/07/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Req. 5104/09 conforme o seguinte teor de despacho: " DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição dos Projetos de Lei nºs. 1.949/99, 6.347/05 e 242/07. Publiquem-se."
DCD de 11/07/09 PÁG 35609 COL 01.
Inteiro Teor 704573
05/08/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CTASP, o projeto reconstituído.
05/08/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
13/08/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator o Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)
29/04/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1503/2011, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que: "Requer a reconstituição de proposições".
Inteiro Teor 864575
09/05/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ 1503/11, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se."
10/05/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CTASP, o projeto reconstituído.
23/05/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1309/2011.
Inteiro Teor 873026
31/05/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG)
29/11/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Eros Biondini (PTB-MG).
Inteiro Teor 944059
29/11/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG), pela aprovação deste, nos termos do parecer da CDC, e pela rejeição dos PL nºs 2.225/99, 3.085/00, 3.795/00, 4.726/01, 7.092/02, 7.487/02, 2.939/04, 5.754/05, 1.324/07, 1.347/07, 1.758/99 e 1.309/2011, apensados.
Inteiro Teor 944059
31/01/2012
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Relator deixa de ser membro da comissão. Em consequência, deve ser designado outro relator.
06/07/2012
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
10/12/2012
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Inteiro Teor 1048329
10/12/2012
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, dos PLs nºs 2.225/1999, 3.085/2000, 3.795/2000, 4.726/2001, 7.092/2002, 7.487/2002, 2.939/2004, 5.754/2005, 1.324/2007, 1.347/2007, 1.758/1999, 1.309/2011, 3.439/2012 e 4.424/2012, apensados, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo.
Inteiro Teor 1048329
10/04/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), a pedido.
03/06/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
21/08/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Eudes Xavier.
30/08/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), a pedido.
02/10/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
04/06/2014
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.
05/11/2014
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.
12/11/2014
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Vista ao Deputado Policarpo.
18/11/2014
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
19/11/2014
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/11/2014
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Devolução à CCP
26/11/2014
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-2225/1999, PL-3085/2000, PL-3795/2000, PL-4726/2001, PL-7092/2002, PL-7487/2002, PL-2939/2004, PL-5754/2005, PL-1758/1999, PL-1324/2007, PL-1347/2007, PL-1309/2011, PL-3439/2012, PL-4424/2012 apensadas.
27/11/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 28/11/14 PÁG 131 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1298735
27/11/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2225/1999, PL-3085/2000, PL-3795/2000, PL-4726/2001, PL-7092/2002, PL-7487/2002, PL-2939/2004, PL-5754/2005, PL-1758/1999, PL-1324/2007, PL-1347/2007, PL-1309/2011, PL-3439/2012, PL-4424/2012 apensadas.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 1758/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 1758/1999 o PL 2939/2004, o PL 5754/2005, o PL 1324/2007 e o PL 1347/2007, e, em seguida, apense-os ao PL 6347/2005.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PL 1758/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 1758/1999 do PL 6347/2005.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto