Ementa:
Acrescenta o artigo 508-A à CLT para dispor sobre a proibição de descontos nos salários do empregado.

Iniciativa: Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)

Não aprovada
11/mar
2004
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 39/2004

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

11/03/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
11/03/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
12/03/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 15 a 19.03.04.
22/03/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 19.03.04, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
19/08/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Paulo Octávio para relatar a presente matéria.
18/02/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Octávio para redistribuição.
Aguardando designação de Relator.
01/03/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao SSCLSF, para atender leitura de Requerimento de tramitação conjunta.
01/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, neste data.
01/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 119/2005, do Sr. Rodolpho Tourinho, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2002, por versarem sobre a mesma matéria.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
04/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 119, de 2005, de tramitação conjunta.
07/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado o Requerimento nº 119, de 2005, para a sessão deliberativa ordinária de 22.03.2005.
18/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.03.2005, o Requerimento nº 119, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2002.
Votação, em turno único.
22/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 119, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
22/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.03.2005, o Requerimento nº 119, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 39, de 2004.
Votação, em turno único.
23/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Apreciação do Requerimento nº 119, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que encontra-se sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
28/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.03.2005, o Requerimento nº 119, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2002.
Votação, em turno único.
29/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 119, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 1/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
29/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.03.2005, o Requerimento nº 119, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2002.
Votação, em turno único.
30/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 119, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
30/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.03.2005, o Requerimento nº 119, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2002.
Votação, em turno único.
31/03/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 119, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
01/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.04.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 119, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2002.
05/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 119, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito dos itens 1 e 2 da Ordem do Dia (PLV nºs 2 e 3/2005, respectivamente), que estão sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
05/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 119, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2002.
06/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 119, de 2005, sobrestada em virtude de não ter sido apreciado o Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
06/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 119, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2002.
07/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 119, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV nº 2/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
08/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 119, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2002.
12/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 119, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
12/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 119, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2002.
13/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 119, de 2005, sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SSCLSF.
13/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 119, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2002.
14/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação do Requerimento nº 119, de 2005, sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia (PLV 4/2005), que está sobrestando a pauta do Senado Federal.
À SSCLSF.
15/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.4.2005.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 119, de 2005, de tramitação conjunta com o Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2002.
19/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 119, de 2005, passando a matéria a tramitar em conjunto com o PLS nº 190/2002.
Os projetos retornam à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À CAS.
26/04/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão Nesta Data.
Matéria Aguardando designação do Relator.
15/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senador Ney Suassuna para relatar a presente matéria
16/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ney Suassuna, com minuta de parecer pela aprovação do PLS 39 de 2004 e pela rejeição do PLS 190 de 2002, em razão da maior abrangência daquele sobre este.
Matéria pronta para pauta.
26/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
19/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)