Ementa:
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para determinar que os planos diretores sejam elaborados com base em cartas geotécnicas.

Iniciativa: Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)

Não aprovada
24/fev
2010
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 39/2010

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

24/02/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
24/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Avulso inicial da matéria
25/02/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
26/02/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 26/02/2010
Último dia: 04/03/2010
05/03/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
Matéria aguardando distribuição.
17/03/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Neuto De Conto, distribui a presente proposição a Senadora Serys Slhessarenko para emitir relatório.
06/05/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SCLSF, em atendimento a solicitação constante do OF.SF/787/2010 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, para leitura de requerimento, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, solicitando tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 48, de 2004; 183, de 2008; 316, de 2009; e 39, de 2010, por versarem sobre o mesmo assunto (cópia anexada à fl. 5).
À SCLSF.
06/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
06/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 516, de 2010, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 39, de 2010; 316, de 2009; 183, de 2008; e 48, de 2004, por tratarem de matérias correlatas.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
Avulso de requerimento
18/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 516, de 2010, de tramitação conjunta.
20/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em 19/05/2010, na sessão deliberativa extraordinária às 16:44 - (Requerimento apreciado na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 516, de 2010.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 48/2004, PLS 183/2008, PLS 316/2009 e PLS 39/2010.
As matérias vão às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
21/05/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
À Senhora Senadora Fátima Cleide, para relatar.
18/10/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o OF.SF/2093/2010, solicitando a remessa do PLS n° 39, de 2010, à Secretaria-Geral da Mesa, para apreciação do requerimento de autoria do Sen. Gilberto Goellner, de tramitação autônoma dos PLS n° 316, de 2009, 183, de 2008, e 48, de 2004.
À SCLSF.
18/10/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/10/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 859, de 2010, de autoria do Senador Gilberto Goellner, solicitando a tramitação autônoma do PLS n° 316, de 2009, o qual está apensado aos Projetos de Lei nº 48, de 2004, 183, de 2008 e 39, de 2010.
À SCLSF, para inclusão do requerimento em Ordem do Dia, oportunamente.
04/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 859, de 2010, de desapensamento.
18/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 891, de 2010, de audiência da CCJ.
************* Retificado em 18/11/2010*************
Desconsidere a ação corrente.
23/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.11.2010 o Requerimento nº 859, de 2010, de desapensamento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2010.
24/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 859, de 2010.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 48/2004; PLS 183/2008 e PLS 39/2010.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Constituição, Justiça e Cidadania e de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa.
25/11/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
À Senhora Senadora Fátima Cleide, para relatar.
20/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
22/12/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
18/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, o Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2004, foi arquivado.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 183, de 2008. e 39, de 2010, continuam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadaniaa; e à de Desenvolvimento Regional e Turismo, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 49, I, do RISF.
À CCJ.
04/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando distribuição.
12/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Rodrigues, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 183, de 2008 e 39, de 2010).
21/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 15h50 relatório do Senadro Antonio Carlos Rodrigues, com voto pela prejudicialidade dos Projetos.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 183, de 2008 e 39, de 2010.)
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
14/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição em virtude do fim do exercício do mandato do Senador Antonio Carlos Rodrigues, devido ao retorno da titular, Senadora Marta Suplicy.
(Tramitam em Conjunto os PLSs nºs 183, de 2008 e 39, de 2010).
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
14/04/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo recebido e Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)