Ementa:
Altera a Lei nº 9.049, de 8 de maio de 1995, para permitir o registro da condição de "pessoa com deficiência" no documento pessoal de identificação.

Iniciativa: Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)

Não aprovada
19/fev
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 39/2013

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

19/02/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
19/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Avulso inicial da matéria
20/02/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na comissão. Matéria aguardando abertura de prazo para oferecimento de emendas.
21/02/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 21.02.2013
Último dia: 27.02.2013
28/02/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
04/04/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Eduardo Lopes relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Eduardo Lopes.
31/10/2013
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Lopes, nesta data, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
21/03/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A matéria será redistribuída em virtude de o Senador Eduardo Lopes não mais exercer o mandato, devido ao retorno do titular, Senador Marcelo Crivella.
Juntado o Relatório do Senador Eduardo Lopes às fls. 5 a 9.
27/03/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, redistribui a matéria ao Senador Marcelo Crivella.
Ao Gabinete do Senador Marcelo Crivella.
01/08/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/12/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Marcelo Crivella.
À SSCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
09/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)