Ementa:
CRIA O CONSELHO DE ESTUDOS TECNICOS DA AVIAÇÃO CIVIL.

Iniciativa: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)

Concluída
6/dez
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 390/1989

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

05/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
05/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES.
DCN2 06 12 PAG 7559.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 17 02 PAG 0054.
13/12/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
06/03/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN JAMIL HADDAD.
21/06/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN JAMIL HADDAD, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E APROVAÇÃO QUANTO AO MERITO, COM EMENDAS
01, 02 E 03 - CCJ.
22/06/1990
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CCJ.
25/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 213 - CCJ.
25/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 047, DO
PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
COM EMENDAS 1, 2 E 3, SENDO ABERTO PRAZO DE 05 DIAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 26 06 PAG 3351 E 3367.
02/07/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
02/07/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 03 07 PAG 3824.
02/08/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 249 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
12/11/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS-GSE 254, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 02 1993).
9/ago
1990
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 5656/1990

Situação: Arquivada; Arquivada

09/08/1990
PLEN - Plenário
Ação:
DESPACHO A CCJR (ADM), CTASP E CVTDUI.
09/08/1990
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 08 90 PAG 9124 COL 02.
Inteiro Teor 855693
10/09/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: DE 10 A 14 09 90.
10/09/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP JOSE GENOINO. DCN1 30 10 90 PAG 11376 COL 02.
17/09/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/04/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 05 04 A 11 04 91. DCN1 05 04 91 PAG 3094 COL 01.
08/04/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATORA DEP WANDA REIS. DCN1 01 05 91 PAG 5103 COL 01.
12/04/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/05/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PARECER DA RELATORA, DEP WANDA REIS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO. VISTA AO DEP JOSE DIRCEU.
08/08/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE DIRCEU, SEM SE MANIFESTAR. REJEIÇÃO DO PARECER DA RELATORA, DEP WANDA REIS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOSE DIRCEU, EDESIO PASSOS E HELIO BICUDO. APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP NILSON GIBSON, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, INJURIDICIDADE E FALTA DE TECNICA LEGISLATIVA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOSE DIRCEU, HELIO BICUDO, EDESIO PASSOS E, EM SEPARADO, DA DEP WANDA REIS. (PL. 5656-A/90).
17/09/1992
PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, INJURIDICIDADE E FALTA DE TECNICA LEGISLATIVA, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JOSE DIRCEU, HELIO BICUDO, EDESIO PASSOS E, EM SEPARADO, DA DEP WANDA REIS. (PL. 5656-A/90). DCN1 15 10 92 PAG 22599 COL 01.
28/09/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. PRAZO PARA RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES: DE 25 09 A 01 10 92. DCN1 25 09 92 PAG 21907 COL 01.
20/10/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 20 10 92 PAG 22830 COL 02.
12/11/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF PS-GSE/254/92, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto