Projeto de Lei do Senado n° 390, de 2003
Ementa:
Dá nova redação ao § 1º, Inciso I, e ao § 2º do artigo 2º, da Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996, de modo a incluir as ponderações correspondentes à educação especial e às escolas rurais no processo de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Iniciativa: Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
16/set
2003
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- 16/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE e posteriormente à CE.
- 16/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante à primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa
Ao PLEG, com destino à CAE e posteriormente à CE.
- 18/09/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 24/09/03.
- 25/09/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Findo o prazo regimental não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
- 10/11/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF a pedido (atender requerimento de encaminhamento à CE)
- 10/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimeto nº 1104/2003, de autoria do Senador Ideli Salvatti, solicita que a matéria seja encaminhada à segunda e última Comissão constante do despacho inicial de distribuição, por ter a primeira esgotado o prazo sem sobre ela se manifestar.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
- 11/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.104/2003, de audiência da Comissão de Educação.
- 19/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 25/11/2003, o RQS nº 1.104/2003. (07 dias)
- 21/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.11.2003, o Requerimento nº 1.104, de 2003.
Votação, em turno único.
- 25/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1104/2003.
Fica dispensado o parecer da CAE.
À CE, em decisão terminativa.
- 26/11/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 26/11/03.
Aguardando distribuição.
- 05/12/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para relatar.
- 13/02/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 23/06/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao Gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vânia, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
- 24/02/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 07 a 12, o primeiro parecer oferecido pela relatora.
- 16/08/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na reunião realizada no dia de hoje a matéria é retirada de pauta atendendo a solicitação da relatora, Senadora Lúcia Vânia.
- 19/12/2006
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 89, §2º, combinado com o art. 332 do R.I.S.F.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação
- 02/01/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 02/01/07, para prosseguimento de sua tramitação.
- 14/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 09/12/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 34, OF.SF/1949/2008, do Exmo. Senhor Senador Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando a retirada definitiva do Projeto.
Anexado às fls. 35 a 38, o parecer oferecido pela relatora Lúcia Vânia.
************* Retificado em 10/12/2008*************
Anexado à fl. 13, OF.SF/1949/2008, do Exmo. Senhor Senador Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando a retirada definitiva do Projeto.
Anexado às fls. 14 a 17, o parecer oferecido pela relatora Lúcia Vânia.
- 09/12/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
************* Retificado em 09/12/2008*************
Anexado à fl. 13, OF.SF/1949/2008, do Exmo. Senhor Senador Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando a retirada definitiva do Projeto.
Anexado às fls. 14 a 17, o parecer oferecido pela relatora Lúcia Vânia.
************* Retificado em 10/12/2008*************
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
- 10/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e deferido o Requerimento nº 1.630, de 2008, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando a retirada em caráter definitivo da matéria.
Ao Arquivo.
- 17/12/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada