Projeto de Lei do Senado n° 390, de 2007

Ementa:
Insere o § 3º no art. 23 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para vedar o modelo de progressão continuada no ensino fundamental.

Iniciativa: Senador Wilson Matos (PSDB/PR)

28/jun

2007

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

28/06/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.; Texto inicial - PLS 390/2007; Legislação citada

29/06/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 29/06/2007.
Aguardando recebimento de emendas.

06/07/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

17/11/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

16/12/2008: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.; Relatório Legislativo

19/02/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Flexa Ribeiro não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexado às fls 07 a 11, o parecer oferecido pelo Senador Flexa Ribeiro.

13/04/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo gabinete da relatora, Senadora Lúcia Vania.
Aguardando redistribuição.
************* Retificado em 16/04/2009*************
Devolvido pelo gabinete da Senadora Lúcia Vania.
Aguardando redistribuição.

17/06/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo gabinete da Senadora Rosalba Ciarlini.
Aguardando distribuição.
************* Retificado em 17/06/2009*************
Devolvido pelo gabinete da Senadora Rosalba Ciarlini.
Aguardando redistribuição.

09/07/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo gabinete do Senador Mauro Fecury.
Aguardando redistribuição.

15/07/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar.
************* Retificado em 15/07/2009*************
Redistribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar.

01/02/2010: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.; Relatório Legislativo

05/11/2010: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Aguardando redistribuição, em virtude do falecimento do Senador Romeu Tuma.
Anexado às fls. 12 a 15, segundo relatório oferecido pelo Senador Romeu tuma.

20/12/2010: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

06/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação.

07/01/2011: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

19/05/2011: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pela relatora, Senadora Marisa Serrano, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.; Relatório Legislativo

14/06/2011: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.

21/06/2011: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pela Senadora Marisa Serrano.
Anexado à fl. 24, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do projeto.; Parecer

24/06/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura do Parecer da CE.
Juntada, às fls. 25 e 26, legislação citada no Parecer.

24/06/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: (Matéria despachada os termos do § 2º do art. 155 do Regimento Interno)
Encaminhado à publicação o Parecer nº 610, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relatora a Senadora Marisa Serrano, pela rejeição da matéria.
A Presidência recebeu o Ofício nº 63, de 2011, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.; P.S 610/2011

04/07/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.

05/07/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Esgotou-se, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciada e rejeitada pela Comissão competente, a matéria vai ao Arquivo.

Fase cancelada

Fase cancelada