Projeto de Lei do Senado n° 390, de 2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, para permitir que valores referentes à compensação financeira possam ser abatidos da dívida dos entes com a União, nos termos que especifica.
Iniciativa: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
24/jun
2015
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 24/06/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
- 24/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 24/06/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
- 26/06/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 26.6.2015
Último dia: 2.7.2015
- 03/07/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 08/09/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador José Pimentel relator da matéria.
Ao relator.
- 19/01/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, senador José Pimentel, com relatório concluindo pela rejeição do projeto (fls. 6-12).
- Relatório Legislativo
- 12/02/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/02/2016.
- 16/02/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/02/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/02/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/02/2016.
- 23/02/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/02/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 26/02/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/03/2016.
- 01/03/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 1º/3/2016, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 03/03/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/03/2016.
- 08/03/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/03/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 10/03/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/03/2016.
- 15/03/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 01/04/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/04/2016.
- 05/04/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 5/4/2016, o senador Fernando Bezerra Coelho apresenta voto em separado pela aprovação do projeto (fls. 13-16).
- Voto em Separado
- 05/04/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/04/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 07/04/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada, às fls. 17-18, cópia do OF. SF/278/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de exame pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SLSF.
- 07/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento de audiência da CCJ, de Autoria do Senador José Medeiros .
- 20/10/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 778, de 2016, de autoria do Senador José Medeiros, que solicita, nos termos do art. 255 do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 390, de 2015, seja submetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a fim de que a mesma se manifeste sobre a matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunidade.
- 20/10/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 778, de 2016, do Senador José Medeiros, que solicita audiência da CCJ.
- 10/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído o Requerimento nº 778, de 2016, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
- 16/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado o RQS 778/2016.
A matéria vai ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
************* Retificado em 16/08/2018*************
(AÇÃO LESGISLATIVA OCORRIDA NO DIA 15/03/2018)
- 19/03/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada