Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para considerar prestado no Município do local de embarque do passageiro o serviço de transporte privado individual previamente contratado por intermédio de provedor de aplicações da internet.

Iniciativa: Senador Pedro Chaves (PSC/MS)

Não aprovada
11/out
2017
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 390/2017

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

11/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº154, em 11/10/2017.
11/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão e Assuntos Econômicos.
Avulso inicial da matéria
13/10/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/11/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Flexa Ribeiro relator da matéria.
06/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro, para redistribuição.
18/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)