Projeto de Lei do Senado n° 392, de 1989
Ementa:
REGULAMENTA O ARTIGO 143, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO ALTERNATIVO AO SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO.
Iniciativa: Senador Marcos Mendonça (-/-)
6/dez
1989
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 06/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 06/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES.
DCN2 07 12 PAG 7621.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1991).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
