Projeto de Lei do Senado n° 392, de 1989
Ementa:
REGULAMENTA O ARTIGO 143, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO ALTERNATIVO AO SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO.
Iniciativa: Senador Marcos Mendonça (-/-)
![Não aprovada](/atividade-portlet/img/bicameral/selo-nao-aprovada.png)
6/dez
1989
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Fase concluída
![Fase concluída](/atividade-portlet/img/bicameral/situacao-nao-aprovada.png)
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 06/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 06/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES.
DCN2 07 12 PAG 7621.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1991).
![](/atividade-portlet/img/bicameral/casa-camara.png)
Fase cancelada
![Fase cancelada](/atividade-portlet/img/bicameral/situacao-prejudicada.png)
Casa Revisora (Câmara)
![](/atividade-portlet/img/bicameral/casa-presidencia.png)
Fase cancelada
![Fase cancelada](/atividade-portlet/img/bicameral/situacao-prejudicada.png)