Projeto de Lei do Senado n° 392, de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS DAS EMPRESAS LOCADORAS DE MÃO DE OBRA.
Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/RS)
3/dez
1991
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 03/12/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 03/12/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 04 12 PAG 8593.
- 11/12/1991
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA A EMENDA
1 - CAS, DE AUTORIA DO SEN GERSON CAMATA.
- 09/03/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN ANTONIO MARIZ.
- 03/09/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 02/04/1993
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO ROCHA.
- 03/05/1993
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 25/10/1993
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO SEN JOÃO ROCHA PARA REEXAME.
- 09/06/1994
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN JOÃO ROCHA, FAVORAVEL AO PROJETO E
CONTRÁRIO A EMENDA 1, OFERECIDA PELO SEN GERSON CAMATA.
- 26/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 LEITURA PARECER 197 - CAS.
- 26/07/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 COMUNICAÇÃO PRESIDÊNCIA RECEBIMENTO DO OF. 003, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 27 07 PAG 4210.
- 02/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE RECURSO.
- 02/08/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 03 08 PAG 4260.
- 05/08/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 485, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 20/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 20/08/2004
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 1007, de 2004, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição da matéria por aquela Casa e determinando o seu arquivamento.
Ao PLEG, com destino ao Aquivo.
- 13/09/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
31/ago
1994
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 31/08/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A CEIC, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
- 31/08/1994
- PLEN - Plenário
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 01 09 94 PAG 12236 COL 01. - Inteiro Teor 863817
- 06/03/1995
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 07 03 95 PAG 2636 COL 01.
- 06/03/1995
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- RELATOR DEP WAGNER SALUSTIANO.
- 14/03/1995
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 18/04/1996
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP WAGNER SALUSTIANO, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
- 21/03/1997
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP GONZAGA MOTA.
DCD 22 03 97 PAG 7839 COL 02.
- 16/12/1998
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP GONZAGA MOTA, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
- 16/03/1999
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- RELATOR DEP CLEMENTINO COELHO.
- 19/03/1999
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
- 30/03/1999
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 03/05/1999
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP CLEMENTINO COELHO, COM SUBSTITUTIVO.
- 03/05/1999
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Rubem Medina, pela rejeição deste.
- Inteiro Teor 132112
- 05/05/1999
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
- 13/05/1999
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
- 16/06/1999
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR,
DEP CLEMENTINO COELHO.
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO
DEP RUBEM MEDINA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO, EM SEPARDO, DO
DEP CLEMENTINO COELHO.
(PL 4713-A/94).
DCD 16 09 99 PAG 42243 COL 01.
- 19/08/1999
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABLAHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
- 08/09/1999
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
- 08/09/1999
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- RELATOR DEP PEDRO CORREA.
- 01/04/2002
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 16/05/2002
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Fernando Gonçalves
- 05/06/2002
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela rejeição deste e da emenda apresentada na Comissão.
- Inteiro Teor 45792
- 26/02/2003
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Pedro Corrêa
- 27/02/2003
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 12/03/2003
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.
- 10/05/2004
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pedro Corrêa
- Inteiro Teor 216517
- 10/05/2004
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Pedro Corrêa, pela rejeição deste e das emendas apresentadas na Comissão.
- Inteiro Teor 216517
- 26/05/2004
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 14/06/2004
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encaminhado à CCP.
- 14/06/2004
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
- 14/06/2004
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Proposição recebida para publicação.
- 15/06/2004
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 16/06/04, Pag 28498 Col 02, Letra B.
- 25/06/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões).
DCD 26/06/04 Pag 29912 Col 01.
- 02/07/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
- 03/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivamento do PL 4713/1994, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 13/08/04 Pág 34827 Col 01.
- 16/11/2004
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Ao Arquivo - Mem. 305
Fase cancelada