Ementa:
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS DAS EMPRESAS LOCADORAS DE MÃO DE OBRA.

Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/RS)

Não aprovada
3/dez
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 392/1991

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

03/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
03/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 04 12 PAG 8593.
11/12/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA A EMENDA
1 - CAS, DE AUTORIA DO SEN GERSON CAMATA.
09/03/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO MARIZ.
03/09/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
02/04/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO ROCHA.
03/05/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
25/10/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIDO AO SEN JOÃO ROCHA PARA REEXAME.
09/06/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN JOÃO ROCHA, FAVORAVEL AO PROJETO E
CONTRÁRIO A EMENDA 1, OFERECIDA PELO SEN GERSON CAMATA.
26/07/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 LEITURA PARECER 197 - CAS.
26/07/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1130 COMUNICAÇÃO PRESIDÊNCIA RECEBIMENTO DO OF. 003, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 27 07 PAG 4210.
02/08/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE RECURSO.
02/08/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 03 08 PAG 4260.
05/08/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 485, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
20/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
20/08/2004
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
23/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 1007, de 2004, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a rejeição da matéria por aquela Casa e determinando o seu arquivamento.
Ao PLEG, com destino ao Aquivo.
13/09/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado.
31/ago
1994
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4713/1994

Situação: Arquivada; Arquivada

31/08/1994
PLEN - Plenário
Ação:
A CEIC, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
31/08/1994
PLEN - Plenário
Ação:
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 01 09 94 PAG 12236 COL 01.
Inteiro Teor 863817
06/03/1995
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 07 03 95 PAG 2636 COL 01.
06/03/1995
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
RELATOR DEP WAGNER SALUSTIANO.
14/03/1995
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
18/04/1996
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP WAGNER SALUSTIANO, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
21/03/1997
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP GONZAGA MOTA.
DCD 22 03 97 PAG 7839 COL 02.
16/12/1998
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP GONZAGA MOTA, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
16/03/1999
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
RELATOR DEP CLEMENTINO COELHO.
19/03/1999
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
30/03/1999
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/05/1999
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR,
DEP CLEMENTINO COELHO, COM SUBSTITUTIVO.
03/05/1999
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Rubem Medina, pela rejeição deste.
Inteiro Teor 132112
05/05/1999
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
13/05/1999
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
16/06/1999
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR,
DEP CLEMENTINO COELHO.
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO
DEP RUBEM MEDINA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO, EM SEPARDO, DO
DEP CLEMENTINO COELHO.
(PL 4713-A/94).
DCD 16 09 99 PAG 42243 COL 01.
19/08/1999
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABLAHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
08/09/1999
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
08/09/1999
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP PEDRO CORREA.
01/04/2002
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
16/05/2002
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Fernando Gonçalves
05/06/2002
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gonçalves, pela rejeição deste e da emenda apresentada na Comissão.
Inteiro Teor 45792
26/02/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Corrêa
27/02/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
12/03/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada uma emenda.
10/05/2004
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Pedro Corrêa
Inteiro Teor 216517
10/05/2004
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Pedro Corrêa, pela rejeição deste e das emendas apresentadas na Comissão.
Inteiro Teor 216517
26/05/2004
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/06/2004
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encaminhado à CCP.
14/06/2004
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
14/06/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Proposição recebida para publicação.
15/06/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 16/06/04, Pag 28498 Col 02, Letra B.
25/06/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões).
DCD 26/06/04 Pag 29912 Col 01.
02/07/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
03/08/2004
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivamento do PL 4713/1994, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 13/08/04 Pág 34827 Col 01.
16/11/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao Arquivo - Mem. 305
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)