Ementa:
Autoriza a criação do Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Fornecedores de Cana-de-açúcar - PROAF - Cana de açúcar.

Iniciativa: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)

Não aprovada
16/set
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 392/2003

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

16/09/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
16/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CAE.
Texto inicial - PLS 392/2003
Anexo
18/09/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas nos termos regimentais até o dia 24/09/03.
25/09/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
11/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Antero Paes de Barros Relator da matéria.
15/04/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antero Paes de Barros, para redistribuição, por não pertencer mais à Comissão.
Aguardando designação de relator
19/04/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Antonio Carlos Magalhães relator da matéria.
03/05/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF a pedido (atender requerimento de audiência de outra comissão).
04/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 485, de 2005, do Sr. Sérgio Guerra, solicitando a remessa da presente matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
06/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 485, de 2005, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
05/07/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia do Requerimento nº 485/2005, de audiência da CRA 05.07.2005.
05/07/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 485, de 2005.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
06/07/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
08/07/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Ao Senhor Senador Aelton Freitas, para relatar.
20/09/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, pela Comissão, o relatório favorável com 4 (quatro) emendas de redação que apresenta.
Pronto para a pauta na Comissão.
05/10/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data, constou como item nº 10, tendo sido adiada sua apreciação.
Pronto para pauta na Comissão.
19/10/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi aprovado relatório do Senador Aelton Freitas, favorável, com as emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CRA, passando a constituir o parecer da CRA. (fls. 08/12).
Juntada lista de assinaturas do parecer. (fl. 13).
À CAE, em decisão terminativa.
Parecer
20/10/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Antonio Carlos Magalhães, para dar continuidade a tramitação da matéria.
17/11/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Magalhães, para redistirbuição.
22/11/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio designa o Senador Sérgio Cabral Relator da Matéria.
04/05/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Sérgio Cabral, com minuta de Relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
09/03/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa a Senadora Roseana Sarney Relatora da Matéria.
04/06/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela Senadora Roseana Sarney para redistribuição
13/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
27/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Raimundo Colombo Relator da Matéria.
12/02/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Raimundo Colombo, com Relatório favorável ao Projeto com as Emendas de Redação nºs 01, 02, 03 e 04-CRA, aprovadas pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
12/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 17ª Reunião realizada no dia 12/05/2009.
19/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 18ª Reunião realizada no dia 19/05/2009.
02/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 02/03/2010, a Presidência da Comissão designa o Senador Francisco Dornelles Relator "Ad Hoc". Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto por 13 (treze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção e aprova as Emendas nºs 01, 02, 03 e 04-CRA-CAE por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Na votação do Projeto, assina sem voto o Senador Renan Calheiros, autor da Matéria.
Anexado o Ofício nº 055/2010/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do Projeto.
À SCLSF.
Parecer
09/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
11/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 32, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura de pareceres das CRA e CAE.
17/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 194, de 2010-CRA, Relator Senador Aelton Freitas, favorável com as Emendas nºs. 1 a 4-CRA.
Leitura do Parecer nº 195, de 2010-CAE, Relator ad hoc Senador Francisco Dornelles , favorável com as emendas de redação propostas pela CRA. (Emendas de nºs 1 a 4-CRA/CAE).
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, o Ofício nº 055, de 2010, comunicando a aprovação, do Projeto de Lei do Senado nº 392, de 2010, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
18/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/03/2010 a 25/03/2010.
26/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
26/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
26/03/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:17 hs.
26/03/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 37 e 38).
31/03/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 444 de 30/03/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 39 a 41).
Autógrafo - PLS 392/2003
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/11/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
25/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 677/2015/PS-GSE, de 24 de novembro de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, por meio do qual informa que aquela Casa decidiu pelo arquivamento da presente matéria, em virtude de inadequação financeira e orçamentária.
A matéria vai ao Arquivo.
03/12/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
31/mar
2010
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 7062/2010

Situação: Arquivada; Arquivada

31/03/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Of. nº 444/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 a Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 392, de 2003, de autoria do Senador Renan Calheiros, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza a criação do Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Fornecedores de Cana-de-açúcar (Proaf-Cana-de-açúcar)".
Inteiro Teor 750987
31/03/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 750974
08/04/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 752043
13/04/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/04/10 PÁG 14577 COL 02.
Inteiro Teor 791273
13/04/2010
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Designado Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO)
13/04/2010
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Recebimento pela CAPADR.
14/04/2010
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2010)
04/05/2010
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/06/2010
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO).
Inteiro Teor 775777
01/06/2010
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela aprovação.
Inteiro Teor 775777
09/06/2010
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/06/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
10/06/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
14/06/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 15/06/10, PÁG 28100 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 820107
30/06/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
01/07/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2010)
14/07/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/03/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2011)
06/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/04/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
19/04/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)
20/08/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA).
Inteiro Teor 1117635
20/08/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Amauri Teixeira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1117635
30/10/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Luis Carlos Heinze
06/11/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence e Antonio Carlos Mendes Thame
13/11/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
20/11/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Afonso Florence.
27/11/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Dr. Ubiali.
11/12/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Vista ao Deputado Dr. Ubiali.
19/12/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
08/04/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)
12/05/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA).
Inteiro Teor 1332974
12/05/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Afonso Florence, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1332974
25/05/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Informativo da CONOF sobre adequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1339032
15/10/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/10/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 22/10/15, PÁG 460 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1437227
21/10/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
22/10/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 23/10/2015).
04/11/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
05/11/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária). DCD de 06/11/15 PÁG 526 COL 01.
Inteiro Teor 1438939
24/11/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 677/2015/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Inteiro Teor 1416986
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)