Projeto de Lei do Senado n° 392, de 2007

Ementa:
Altera a Lei nº 9.496, de 1997, para autorizar a União e os Estados, no âmbito do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal, a abater do cálculo do resultado primário despesas dos Estados com investimentos em obras de infra-estrutura.

Iniciativa: Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)

3/jul

2007

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 392/2007

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Tramitação

03/07/2007: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.

03/07/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CCJ e posteriormente à CAE, para decisão terminativa.; Texto inicial - PLS 392/2007; Legislação citada

04/07/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.

05/07/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 05-07-2007.
Último dia: 11-07-2007.

12/07/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

14/11/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Tasso Jereissati para emitir relatório.

19/12/2007: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela aprovação do projeto, com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

28/04/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

19/05/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fls.nºs 12 e 13).
Encaminhado ao Senador Tasso Jereissati, para análise da Emenda.; Emenda.

03/06/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Tasso Jereissati com voto pela aprovação do Projeto, com a Emenda que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.; Relatório Legislativo

18/06/2008: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda n° 1-CCJ, de iniciativa de Relator, e contrário à Emenda do Senador Antonio Carlos Valadares.
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.; Parecer; EMENDA 1 / CCJ - PLS 392/2007

19/06/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido neste Órgão nesta data.
Aguardando designação de Relator.

15/07/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.

17/11/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

10/12/2008: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com Relatório pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao Processado.; Relatório Legislativo

31/03/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A presente Matéria constou da Pauta da 10ª Reunião realizada no dia 31/03/2009.

28/04/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva nos termos regimentais.

12/05/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Ao Relator, Senador Eduardo Suplicy, para reexame da Matéria.

20/12/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

10/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.

11/01/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

17/03/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.

22/03/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório sem alterações, pela rejeição do Projeto (fls. 25 a 27).; Relatório Legislativo

31/03/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A presente Matéria consta da Pauta da 8ª Reunião da CAE, a realizar-se em 5/4/2011.

05/04/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em reunião realizada em 05/04/2011, a Matéria é retirada de pauta a pedido do Relator, para reexame.

12/05/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório pela rejeição do Projeto.
Cópia anexada ao processado, às fls. 28 a 30.; Relatório Legislativo

19/05/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: A presente Matéria consta da Pauta da 18ª Reunião da CAE, a realizar-se em 24/05/2011.
************* Retificado em 03/06/2011*************
A presente Matéria consta da Pauta da 17ª Reunião da CAE, a realizar-se em 24/5/2011.

24/05/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Pimentel Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Eduardo Suplicy. Após a leitura do relatório pelo Relator "Ad Hoc", é solicitada Vista pelo Senador Cyro Miranda e pela Senadora Gleisi Hoffmann. O Presidente da Comissão concede Vista Coletiva, nos termos regimentais, aos membros presentes.

23/05/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/05/2013.

28/05/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.

28/05/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 28/5/2013, o Senador Cyro Miranda apresenta Voto em Separado pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CCJ (fls. 31-32).; Voto em Separado

29/05/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/06/2013.

04/06/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.

07/06/2013: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Anexado, à fl. 33, o OF. SF/1340/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento de autoria da Senadora Lúcia Vânia, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 392 de 2007 com o Projeto de Lei do Senado nº 335 de 2011.
Anexada, à fl. 34, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.

10/06/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 15h20.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta da senadora Lúcia Vânia, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, PLS nºs 397, de 2007; e 335, de 2011, estiverem sobre a mesa, nos
termos do art. 266 do RISF.

11/06/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 606, de 2013, da Senadora Lúcia Vânia, que requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 392, de 2007; e 335, de 2011, por tratarem de temas correlatos.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.

11/06/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, nesta data, às 19h30.
Encaminhado à SSCLSF.

14/06/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.06.2013 o Requerimento nº 606, de 2013, de tramitação conjunta.

20/06/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25.06.2013 o Requerimento nº 606, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.

27/06/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovação do Requerimento nº 606, de 2013, da Senadora Lúcia Vânia, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 392, de 2007; e 335, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última decisão terminativa.
À CCJ.

28/06/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão às 10 horas e 11 minutos.
Matéria aguardando distribuição.

27/09/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Gim, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 392, de 2007 e 335, de 2011)

17/10/2013: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Gim para atender a solicitação constante do Oficio nº 2245/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria da Senadora Ana Amélia, de tramitação autônoma do PLS nº 335, de 2011 (fl. nº 37).
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 392, de 2007 e 335, de 2011)

17/10/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 10:30.

17/10/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

17/10/2013: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 1223, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 335, de 2011, do Projeto de Lei do Senado nº 392, de 2007.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.

22/10/2013: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/10/2013.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.223, de 2013, de desapensamento.
Matéria não apreciada na sessão de 23.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 29.10.2013, transferida para a sessã deliberativa ordinária de 30.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 31/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 5.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 6.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 6.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.11.2013.
Matéria não apreciada na sessã ode 14.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 20.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 21.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 27.11.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 28.11.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/11/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 3/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 04/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/12/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/12/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/12/2013.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 12.12.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 17.12.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 19.12.2013.

09/01/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia o Requerimento nº 1.223, de 2013, de desapensamento.

01/08/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

02/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014 o Requerimento nº 1.223, de 2013, da Senadora Ana Amélia, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 392, de 2007; e 335, de 2011.

10/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.12.2014 o Requerimento nº 1.223, de 2013, da Senadora Ana Amélia, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 392, de 2007; e 335, de 2011.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 11/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
Requerimento retirado da pauta em virtude do término da sessão legislativa.

19/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia o Requerimento nº 1.223, de 2013, da Senadora Ana Amélia, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 392, de 2007; e 335, de 2011.
Votação, em turno único.

11/03/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

19/03/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Os Projetos de Lei do Senado nºs 392, de 2007; e 335, de 2011, continuam tramitando em conjunto.
************* Retificado em 19/03/2015*************
Os Projetos de Lei do Senado nºs 392, de 2007; e 335, de 2011, continuam tramitando em conjunto.
O Requerimento nº 1.223, de 2013, será incluído em Ordem do dia oportunamente.

19/03/2015: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.223, de 2013, da Senadora Ana Amélia, de desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 392, de 2007; e 335, de 2011.

20/12/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Casa Iniciadora (Senado)

Casa Revisora (Câmara)

Sanção (Presidência da República)