Projeto de Lei do Senado n° 393, de 2008
Ementa:
Dispõe sobre percentual de vagas a ser reservado para candidaturas de cada sexo nas eleições para o Parlamento do MERCOSUL.
Iniciativa: Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
20/out
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 20/10/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 20/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado com destino à Representação Brasileira no Mercosul e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Representação Brasileira no Mercosul; posteriormente, à CCJ. - Texto inicial - PLS 393/2008
- Legislação citada
- 17/11/2008
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 01/08/2014
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 26/12/2014
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 09/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada