Ementa:
Dispõe sobre percentual de vagas a ser reservado para candidaturas de cada sexo nas eleições para o Parlamento do MERCOSUL.

Iniciativa: Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)

Não aprovada
20/out
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 393/2008

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

20/10/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
20/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado com destino à Representação Brasileira no Mercosul e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à Representação Brasileira no Mercosul; posteriormente, à CCJ.
Texto inicial - PLS 393/2008
Legislação citada
17/11/2008
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
01/08/2014
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/12/2014
CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
09/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)