Projeto de Lei do Senado n° 393, de 2015
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização semanal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Reguffe (PDT/DF)
24/jun
2015
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 24/06/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
- 24/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 25/06/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 26/06/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 26/06/2015.
Último dia: 02/07/2015.
- 02/07/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 02/12/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Simone Tebet.
- 28/04/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 14h20min, o Relatório da Senadora Simone Tebet, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do Projeto, com cinco emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/06/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 13/07/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Simone Tebet e do avulso da matéria ao Senhor Senador.
- 03/08/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 28ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto com as Emendas n° 1-CCJ a n° 5-CCJ.
- Parecer
- Parecer
- Anexo
- 03/08/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À CAS, para prosseguimento da tramitação.
- 03/08/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 11/08/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Armando Monteiro Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 28/09/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Senador Armando Monteiro devolve a Relatoria para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 14/10/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Otto Alencar Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 07/06/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar com voto pela aprovação do Projeto, das Emendas nºs 1-CCJ a 5-CCJ e da Emenda que apresenta. (fls. 15 a 19)
- Relatório Legislativo
- 30/06/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/07/2017.
- 05/07/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 07/07/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/07/2017.
- 12/07/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 01/08/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/08/2017.
- 02/08/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 04/08/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/08/2017.
- 09/08/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 11/08/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/08/2017.
- 16/08/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 18/08/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/08/2017.
- 23/08/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
O Relator, Senador Otto Alencar, solicita reexame do Relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 13/09/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto, das Emendas 1-CCJ a 5-CCJ e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 20 a 25)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 15/09/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/09/2017.
- 19/09/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto, das Emendas 1-CCJ, 3-CCJ, 4-CCJ, 5-CCJ e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 26 a 31)
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/09/2017. - Relatório Legislativo
- 20/09/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 22/09/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/09/2017.
- 27/09/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 29/09/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/10/2017.
- 04/10/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, LIDO o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva ao Projeto nos termos regimentais.
- 06/10/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/10/2017.
- 09/10/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida nesta data, no transcurso do Pedido de Vista, 1 (uma) Emenda de iniciativa do Senador Eduardo Amorim: Emenda nº 6
(art. 122, I, RISF). (fl. 32)
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Otto Alencar, para análise.
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/10/2017. - EMENDA 6 - PLS 393/2015
- 11/10/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 13/10/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/10/2017.
- 17/10/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto, das Emendas 1-CCJ, 4-CCJ, 5-CCJ e das 3 (três) Emendas que apresenta. (fls. 33 a 39)
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/10/2017. - Relatório Legislativo
- 18/10/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 27/10/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 01/11/2017.
- 01/11/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 24/11/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/11/2017.
- 29/11/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, LIDO o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- 01/12/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/12/2017.
- 06/12/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/12/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/12/2017.
- 13/12/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/12/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/02/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/02/2018.
- 21/02/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 23/02/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/02/2018.
- 28/02/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 02/03/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/03/2018.
- 07/03/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 09/03/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/03/2018.
- 14/03/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 16/03/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/03/2018.
- 21/03/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 28/03/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/04/2018.
- 04/04/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 06/04/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/04/2018.
- 11/04/2018
- -
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/04/2018 a 18/04/2018. Perante a Mesa.
- 11/04/2018
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o PLS 393/2015 e as Emendas nºs 1-CCJ-CAS, 4-CCJ-CAS, 5-CCJ-CAS, 7-CAS, 8-CAS e 9-CAS, relatados pelo Senador Otto Alencar. (fls. 33 a 43)
Juntei o Texto Final do Projeto na CAS. (fls. 43)
Juntei o Ofício nº 39/2018 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 44)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação. - P.S 23/2018 - CAS
- 11/04/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão de instrução da matéria e abertura de prazo para interposição de recurso.
- 11/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/04/2018 a 18/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
- 11/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado á publicação o Parecer nº 62, de 2018-PLEN-SF, da CCJ, relatora Senadora Simone Tebet, favorável, com as Emendas nº 1, 2, 3, 4 e 5-CCJ.
Consignado o recebimento do Ofício nº 39, de 2018, da CAS, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Avulso de parecer
- P.S 62/2018 - PLEN
- 12/04/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 18/04/2018
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 46 e 47).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 19/04/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 19/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 18 de abril o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
- 19/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 49 e 50).
- 25/04/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 502, de 24/04/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 51 a 53).
- 19/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
25/abr
2018
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 25/04/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 502/2018, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 393, de 2015, de autoria do Senador Reguffe, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa".
- Inteiro Teor 1655090
- 25/04/2018
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL n. 10106/2018 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal (PDT-DF), que: "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de informações aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)". - Inteiro Teor 1654890
- 07/05/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este a(o) PL-5170/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 1656983
- 07/05/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-5170/2013.
- Inteiro Teor 1070571
- 08/05/2018
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/18 PÁG 411 COL 01.
- Inteiro Teor 1688711
- 14/05/2018
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-5274/2013, PL-5316/2013, PL-5636/2013, PL-6804/2013, PL-7649/2014, PL-742/2015, PL-3787/2015, PL-4676/2016, PL-5418/2016, PL-5610/2016, PL-5611/2016, PL-5642/2016, PL-5884/2016, PL-6059/2016, PL-6386/2016, PL-6799/2017, PL-8484/2017, PL-9586/2018, PL-9737/2018, PL-5170/2013, PL-10167/2018 apensadas.
- 20/06/2018
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ)
- 11/07/2018
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ).
- Inteiro Teor 1676216
- 11/07/2018
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela aprovação deste e dos PLs nºs 5.274/13, 5.636/13, 6.804/13, 4.676/16, 5.642/16, 6.386/16, 8.484/17, 10.167/18, 5.316/13, 5.610/16, 3.787/15, 742/15, 5.418/16, 6.799/17, 9.586/18, 5.611/16, 9.737/18 e 5.170/13, apensados, com substitutivo; e pela rejeição dos PLs nºs 7.649/14, 5.884/16, 6.059/16 e 10.259/2018, apensados.
- Inteiro Teor 1676216
- 07/11/2018
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 13/11/2018
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Vista ao Deputado Bohn Gass.
- 21/11/2018
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 21/11/2018
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 9275/2018, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 10.259, de 2018 ao Projeto de Lei n° 10.106, de 2018".
- Inteiro Teor 1694010
- 21/11/2018
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 28/11/2018
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
- Inteiro Teor 1701415
- 28/11/2018
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
- 28/11/2018
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Indio da Costa
- Inteiro Teor 1695972
- 28/11/2018
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela aprovação deste, do PL 5274/2013, do PL 5636/2013, do PL 6804/2013, do PL 4676/2016, do PL 5642/2016, do PL 6386/2016, do PL 8484/2017, do PL 10167/2018, do PL 5316/2013, do PL 5610/2016, do PL 10259/2018, do PL 3787/2015, do PL 742/2015, do PL 5418/2016, do PL 6799/2017, do PL 9586/2018, do PL 5611/2016, do PL 9737/2018, e do PL 5170/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7649/2014, do PL 5884/2016, e do PL 6059/2016, apensados.
- Inteiro Teor 1695972
- 29/11/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o Requerimento n. 9.275/2018, conforme despacho do sequinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 9.275/2018, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 10.259/2018 e n. 10.106/2018 tratam de matérias correlatas.
Publique-se. Oficie-se".
- 29/11/2018
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 9305/2018, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Requer a retirada do Requerimento n° 9275/2018, que requer a desapensação do PL nº 10.259/2018 ao PL 10.106/2018".
- Inteiro Teor 1696316
- 05/12/2018
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 12/12/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado ao Requerimento n. 9.305/2018, do seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 9305/2018, tendo em vista que o Requerimento n. 9275/2018 já foi objeto de deliberação. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."
- 14/12/2018
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração Serviço Público. Publicado no DCD de 15/12/18 PÁG 48 COL 01 Letra A.
- Inteiro Teor 1719090
- 26/02/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-575/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
- Inteiro Teor 1714120
- 18/06/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
- 03/10/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).
- Inteiro Teor 1815912
- 03/10/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, e dos PLs 6.804/2013, 5.642/2016, 10.167/2018, 742/2015, 5.418/2016, 6.799/2017, 9.586/2018, 11.018/2018, 3.312/2019, 9.737/2018, 11.011/2018, 5.170/2013, 2.033/2019, e 362/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 5.274/2013, 5.636/2013, 7.649/2014, 4.676/2016, 5.884/2016, 6.059/2016, 6.386/2016, 8.484/2017, 5.316/2013, 5.610/2016, 10.259/2018, 3.787/2015, 5.611/2016, e 3.651/2019, apensados.
- Inteiro Teor 1815912
- 14/10/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), devido apensação do PL 5119/2019, para manifestar-se quanto ao novo projeto apensado em seu parecer.
- 23/10/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2775/2019, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação do Projeto de Lei nº 5.119/2019 do Projeto de Lei nº 10.106/2018".
- Inteiro Teor 1825267
- 11/11/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o Requerimento n. 2.775/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.775/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 5.119/2019 e o Projeto de Lei n. 10.106/2018 integram um bloco que trata de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
- 26/12/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).
- Inteiro Teor 1851589
- 26/12/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação do PL 10106/2018, do PL 6804/2013, do PL 5642/2016, do PL 10167/2018, do PL 742/2015, do PL 5418/2016, do PL 6799/2017, do PL 9586/2018, do PL 5527/2019, do PL 11018/2018, do PL 3312/2019, do PL 5119/2019, do PL 9737/2018, do PL 11011/2018, do PL 5170/2013, do PL 2033/2019, e do PL 3562/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5274/2013, do PL 5636/2013, do PL 7649/2014, do PL 4676/2016, do PL 5884/2016, do PL 6059/2016, do PL 6386/2016, do PL 8484/2017, do PL 5316/2013, do PL 5610/2016, do PL 10259/2018, do PL 3787/2015, do PL 5611/2016, e do PL 3651/2019, apensados.
- Inteiro Teor 1851589
- 11/03/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para elaboração de novo parecer em virtude de nova apensação, o PL 385/2020.
- 08/04/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
- Inteiro Teor 1989058
- 08/04/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, do PL 5274/2013, do PL 5636/2013, do PL 6804/2013, do PL 7649/2014, do PL 4676/2016, do PL 5642/2016, do PL 5884/2016, do PL 6059/2016, do PL 6386/2016, do PL 8484/2017, do PL 10167/2018, do PL 5316/2013, do PL 5610/2016, do PL 10259/2018, do PL 3787/2015, do PL 5471/2020, do PL 742/2015, do PL 5418/2016, do PL 6799/2017, do PL 9586/2018, do PL 5611/2016, do PL 5527/2019, do PL 11018/2018, do PL 385/2020, do PL 3651/2019, do PL 3312/2019, do PL 5119/2019, do PL 9737/2018, do PL 11011/2018, do PL 5170/2013, do PL 2033/2019, do PL 3562/2019, e do PL 3659/2020, apensados, com substitutivo.
- Inteiro Teor 1989056
- 20/04/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Adriana Ventura
- 20/04/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Carla Dickson (PROS-RN), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
- 20/04/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha e Jorge Solla.
- 27/04/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 05/05/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
- 05/05/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta, a requerimento do Dep. Alexandre Padilha
- 05/05/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
- Inteiro Teor 2004814
- 05/05/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, do PL 5274/2013, do PL 5636/2013, do PL 6804/2013, do PL 7649/2014, do PL 4676/2016, do PL 5642/2016, do PL 5884/2016, do PL 6059/2016, do PL 6386/2016, do PL 8484/2017, do PL 10167/2018, do PL 5316/2013, do PL 5610/2016, do PL 10259/2018, do PL 3787/2015, do PL 5471/2020, do PL 742/2015, do PL 5418/2016, do PL 6799/2017, do PL 9586/2018, do PL 5611/2016, do PL 5527/2019, do PL 11018/2018, do PL 385/2020, do PL 3651/2019, do PL 3312/2019, do PL 5119/2019, do PL 9737/2018, do PL 11011/2018, do PL 5170/2013, do PL 2033/2019, do PL 3562/2019, e do PL 3659/2020, apensados, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2004812
- 06/05/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Adriana Ventura
- 06/05/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- 06/05/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CSSF, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
- Inteiro Teor 2006129
- 06/05/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação deste, do PL 5274/2013, do PL 5636/2013, do PL 6804/2013, do PL 7649/2014, do PL 4676/2016, do PL 5642/2016, do PL 5884/2016, do PL 6059/2016, do PL 6386/2016, do PL 8484/2017, do PL 10167/2018, do PL 5316/2013, do PL 5610/2016, do PL 10259/2018, do PL 3787/2015, do PL 5471/2020, do PL 742/2015, do PL 5418/2016, do PL 6799/2017, do PL 9586/2018, do PL 5611/2016, do PL 5527/2019, do PL 11018/2018, do PL 385/2020, do PL 3651/2019, do PL 3312/2019, do PL 5119/2019, do PL 9737/2018, do PL 11011/2018, do PL 5170/2013, do PL 2033/2019, do PL 3562/2019, e do PL 3659/2020, apensados, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2006127
- 13/05/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 14/05/21 PÅG 592, Letra B.
- Inteiro Teor 2026515
- 13/05/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
- Inteiro Teor 2010805
- 13/05/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 13/05/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 20/05/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
- 16/07/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
- Inteiro Teor 2047591
- 16/07/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
- Inteiro Teor 2047589
- 20/09/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), tendo em vista a apensação do PL 2860/2021.
- 21/09/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
- Inteiro Teor 2076803
- 21/09/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
- Inteiro Teor 2076801
- 04/05/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), tendo em vista as apensações dos PLs 189/2022 e 602/2022.
- 07/06/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
- Inteiro Teor 2182453
- 07/06/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
- Inteiro Teor 2182451
- 01/09/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) tendo em vista a apensação do PL 2346/2022.
- 05/10/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
- Inteiro Teor 2208728
- 05/10/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
- Inteiro Teor 2208728
- 07/10/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), tendo em vista a apensação do PL 2495/2022.
- 11/10/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
- Inteiro Teor 2209353
- 11/10/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
- Inteiro Teor 2209353
- 21/10/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CCJC, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
- Inteiro Teor 2211254
- 21/10/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, deste e dos Projetos de Lei nºs. 5.170/2013, 5.316/2013, 6.804/2013, 742/2015, 4.676/2016, 5.418/2016, 5.610/2016, 5.611/2016, 6.799/2017, 8.484/2017, 9.586/2018, 9.737/2018, 10.167/2018, 10.259/2018, 11.011/2018, 11.018/2018, 2.033/2019, 3.562/2019, 3.651/2019, 5.527/2019, 385/2020, 189/2022, 2.346/2022, 2.495/2022 e 602/2022, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 5.274/2013, 3.787/2015, 5.642/2016, 5.884/2016, 3.312/2019, 5.119/2019, 3.659/2020, 2.222/2021, 2.860/2021 e 4.345/2021, apensados; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com subemendas de redação, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n° 10.106/2018 e dos Projetos de Lei n°s. 5.170/2013, 5.316/2013, 6.804/2013, 742/2015, 4.676/2016, 5.418/2016, 5.610/2016, 5.611/2016, 6.799/2017, 8.484/2017, 9.586/2018, 9.737/2018, 10.167/2018, 10.259/2018, 11.011/2018, 11.018/2018, 2.033/2019, 3.562/2019, 3.651/2019, 5.527/2019, 385/2020, 189/2022, 2.346/2022, 2.495/2022, 602/2022, 5.274/2013, 3.787/2015, 5.642/2016, 5.884/2016, 3.312/2019, 5.119/2019, 3.659/2020, 2.222/2021, 2.860/2021 e 4.345/2021, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; pela constitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 6.059/2016, apensado; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade dos Projetos de Lei nºs 5.636/2013, 7.649/2014, 6.386/2016 e 5.471/2020, apensados.
- Inteiro Teor 2211254
- 01/11/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Proferido o Parecer.
- 01/11/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 23/11/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Inteiro Teor 2257071
- 14/12/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 02/02/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2023, Letra C.
- 07/02/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- PL's nº 6.059/2016, 5.636/2013, 7.649/2014, 6.386/2016 e 5.471/2020, apensados, sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 08/02/2023).
- 13/04/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação dos Projetos de Lei nºs 5.636/2013, 7.649/2014, 6.059/2016, 6.386/2016, apensados ao PL 5.170/2013, em face dos seus arquivamentos, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD.
- 20/04/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-804/2023.
- Inteiro Teor 2242871
- 05/06/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 1884/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Fábio Macedo (PODE/MA) e outros, que "Requer urgência para o PL 10106/2018, do Senado Federal, que “altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa”".
- Inteiro Teor 2284286
- 03/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSC-PB)
- 30/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 10.106/2018, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público e à Comissão de Saúde, em substituição, respectivamente, à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e à Comissão de Seguridade Social e Família, extintas pela mesma Resolução, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres proferidos.
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 10.106/2018: CASP, CSAUDE e CCJC (Mérito e Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (Art. 151, II, RICD)]. - Inteiro Teor 2316205
- 21/09/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-4441/2023.
- Inteiro Teor 2330066
- 20/02/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 1884/2023 do Sr. Fábio Macedo e outros que requer urgência para o PL 10106/2018, do Senado Federal, que “altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa”.
- 20/02/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1884/2023.
- 21/02/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação dos Projetos de Lei nºs 5.170/2013, 804/2023 e 4.441/2023, apensados, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.106, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/02/2024 - 13h55 - 5ª Sessão).
- 21/02/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Ruy Carneiro (PODE/PB).
- Inteiro Teor 2388851
- 21/02/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 21/02/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Merlong Solano (PT-PI), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
- 21/02/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 21/02/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.
- 21/02/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), pela Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenários nºs 1 a 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Saúde.
- Inteiro Teor 2388651
- 21/02/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenários nºs 1 a 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.
- Inteiro Teor 2388651
- 21/02/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Saúde; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenários nºs 1 a 3, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Saúde.
- Inteiro Teor 2388651
- 21/02/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 21/02/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 10.106, de 2018, adotada pelo relator da Comissão de Saúde.
- 21/02/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, ficam prejudicados os Substitutivos, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
- 21/02/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 21/02/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB).
- 21/02/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 10.106-D/2018).
- 21/02/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Administração e Serviço Público.
- 21/02/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Saúde.
- 21/02/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PODE-PB), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 21/02/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Ruy Carneiro (PODE/PB).
- Inteiro Teor 2388639
- 21/02/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Ruy Carneiro (PODE/PB).
- Inteiro Teor 2388651
- 23/02/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2388813
- 23/02/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 12/2024/SGM-P.
- Inteiro Teor 2388808
26/fev
2024
Em tramitação
Análise do substitutivo (Senado)
Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- 26/02/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 393/2015
- PL 418/2024 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- 26/02/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CAS.
- 26/02/2024
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 01/03/2024
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
- 19/03/2024
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Styvenson Valentim, com voto favorável ao Projeto e contrário ao inciso II do caput e § 2º, ambos do art.15-A proposto no art. 2º, bem como aos art. 3º e 4º.
- Relatório Legislativo
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto