Ementa:
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para autorizar a importação e comercialização de medicamento sem registro para tratamento de doença grave e sem alternativa terapêutica satisfatória com produtos registrados.

Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)

Não aprovada
26/out
2016
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 393/2016

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

26/10/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
26/10/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas.
26/10/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
31/10/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 31.10.2016
Último dia: 07.11.2016
08/11/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
16/03/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 152/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de retirada definitiva da matéria (fls. 03 e 04).
À SLSF.
16/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 148, de 2017, de autoria da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto, nos termos do art. 256, do RISF.
17/03/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)