Ementa:
Institui o Dia Nacional do Criador de Cavalos.

Iniciativa: Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)

Norma Gerada: Lei nº 15.111 de 17/03/2025

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

21/out
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 394/2008

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

21/10/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
21/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissao de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e confecção de avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
Texto inicial - PLS 394/2008
22/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 22/10/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
29/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
17/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
21/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Neuto De Conto, para relatar.
02/12/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Neuto de Conto.
Aguardando redistribuição.
13/03/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para relatar.
************* Retificado em 13/03/2009*************
Redistribuído ao Senador Valter Pereira, para relatar.
22/04/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Valter Pereira.
Aguardando redistribuição.
20/05/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído a Senadora Kátia Abreu, para relatar.
18/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Kátia Abreu, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluido em pauta.
Relatório Legislativo
22/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
************* Retificado em 23/09/2009*************
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
29/09/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
06/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
13/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator, ad hoc, o Senador João Vicente Claudino.
Anexado à fl. 09, ofício do Senhor Presidente Eventual, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação projeto.
Parecer
14/10/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
21/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
22/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 10, cópia da legislação citada no Parecer.
Matéria aguardando leitura do Parecer da CE.
27/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.842 de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, relator "ad hoc" Senador João Vicente Claudino, pela aprovação do Projeto.
Leitura do Ofício nº 232 de 2009, da Comissão Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do Projeto.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
28/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 29/10/2009 a 05/11/2009.
05/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
06/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
06/11/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 13:25 hs.
06/11/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 16).
10/11/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 2517, de 10/11/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17 a 18).
Autógrafo - PLS 394/2008
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
25/02/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Consignado o recebimento do Ofício da Câmara dos Deputados nº 9, de 2025, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 394, de 2008 (nº 6.378/2009, na Câmara dos Deputados).
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
18/03/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15111 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 18/03/2025 - Seção I - págs. 4 e 4.
Sancionada em 17/03/2025.
11/nov
2009
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 6378/2009

Situação: Transformado em Norma Jurídica

11/11/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 2517 de 2009, do Sendo Federal, a fim de ser submentido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 394, de 2008, de autoria do Senador Gilberto Goellner, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui o Dia Nacional do Criador de Cavalos".
Inteiro Teor 712486
11/11/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 6378/2009, do Senado Federal - Gilberto Goellner, que "institui o Dia Nacional do Criador de Cavalos."
Inteiro Teor 712479
12/11/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 713096
16/11/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/11/09 PÁG 64000 COL 01.
Inteiro Teor 769079
16/11/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
25/11/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
26/11/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/11/2009)
22/12/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/04/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS).
Inteiro Teor 760722
28/04/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação.
Inteiro Teor 760722
05/05/2010
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/05/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
17/05/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
18/05/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 19/05/10, PÁG 21854 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 799809
29/09/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
30/09/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011)
10/10/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/10/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
25/09/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO)
07/11/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).
Inteiro Teor 1176780
07/11/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1176780
23/05/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
24/05/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2024)
11/06/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2024 a 11/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
03/07/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2447903
03/07/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
Inteiro Teor 2447903
16/10/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a leitura do Parecer.
16/10/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
18/10/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/10/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
22/10/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/10/2024, Letra B.
24/10/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/10/2024).
12/11/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/11/2024 22:18:00. Não foram apresentados recursos.
18/11/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
18/11/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 158/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2820886
18/11/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
26/11/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do OF n. 63/2024, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que Dispensa a Redação Final do PL 6378/2009.
Inteiro Teor 2826505
26/11/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 63/2024
25/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação de Autógrafo.
Inteiro Teor 2857608
25/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 8/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 4/2025-SGM-P
Inteiro Teor 2860526
25/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 4/2025.
Inteiro Teor 2857568
25/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa do Ofício nº 9/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Inteiro Teor 2860527
17/03/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 15111/2025. DOU 18/03/2025 PÁG 04 .
21/03/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da MSC n. 297/2025 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente República a sanção do Projeto de Lei nº 6.378, de 2009, que “Institui o Dia Nacional do Criador de Cavalos” e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.111, de 17 de março de 2025".
Inteiro Teor 2870897
25/fev
2025
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 15.111 de 17/03/2025

Situação: Encerrada sem vetos