Projeto de Lei do Senado n° 394, de 2017

Ementa:
Dispõe sobre o Estatuto da Adoção de Criança ou Adolescente.

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

18/out

2017

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

18/10/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processo contém 37 (trinta e sete) folhas numeradas).; Avulso inicial da matéria

20/10/2017: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 20.10.2017
Último dia: 26.10.2017

27/10/2017: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

01/11/2017: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Regina Sousa, designa o Senador Paulo Paim relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Paulo Paim.

08/11/2017: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Na 87ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o RDH 156 de 2017, de iniciativa do Senador Paulo Paim para a realização de audiência pública para instruir a matéria.
Aguardando a realização da audiência pública.
Juntei, às fls. 38 e 39, o referido requerimento e o relatório do registro de presença dos Senadores.

24/09/2018: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Recebido o ofício nº 1.161/2018/SGM, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, que encaminha cópia das notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, realizada em 24 de maio de 2018, que teve o objetivo de debater o PLS nº 394 de 2017, (SIGAD nº 00100.113615/2018-12).
Juntei o referido ofício e as notas taquigráficas, às fls. 40 a 94.; Nota Taquigráfica

08/11/2018: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Recebido o ofício CFESS nº 1.145/2018, do Conselho Federal de Serviço Social, que encaminha "Moção de Repúdio", aprovada no 47º Encontro Nacional CFESS/CRESS, realizado no período de 07 a 09 de setembro de 2018, na cidade de Porto Alegre/RS, que manifesta pela rejeição integral do PLS nº 394/17.
Juntei o referido ofício, e a Moção, às fls. 95 a 99.

05/12/2018: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Apresentado na Comissão nesta data às 10:47.

05/12/2018: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Na 99ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é aprovada a inclusão extrapauta do RDH 170/2018, de iniciativa do Senador Paulo Paim, que retira o RDH 156/2018, de audiência pública para instruir o PLS 394/2017. Logo após, a Presidente coloca em votação a inclusão extrapauta do PLS 394/2017, que é aprovada. Por fim, a Comissão aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela prejudicialidade do Projeto.; P.S 71/2018 - CDH

06/12/2018: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.

06/12/2018: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Juntei, às fls. 100 a 112, o RDH 170/2018, o parecer, as listas dos registros de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CCJ para prosseguimento da tramitação.

07/12/2018: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

21/12/2018: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

20/02/2019: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.

29/03/2019: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido, às 15h20min, o relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

27/11/2019: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pela relatora, Senadora Rose de Freitas, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

22/12/2022: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

22/12/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

Fase cancelada

Fase cancelada