Ementa:
REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 14, ITENS I, II E III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Iniciativa: Senador Marco Maciel (-/-)

Não aprovada
11/dez
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 395/1989

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

11/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
11/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 12 12 PAG 7757.
19/02/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
06/03/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
29/11/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ODACIR SOARES.
29/11/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE PAULO BISOL.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1991).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)