Ementa:
PROIBE A OUTORGA DE MANDATO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/RS)

Não aprovada
3/dez
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 395/1991

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

03/12/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2043 LEITURA.
03/12/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
2043 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 04 12 PAG 8596.
19/02/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
19/02/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
13/04/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BENI VERAS.
11/11/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETIRADO DA PAUTA DA COMISSÃO A PEDIDO DO AUTOR DA
MATERIA.
17/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 813, DO SEN PEDRO SIMON, SOLICITANDO A
RETIRADA DA MATERIA.
DCN2 18 11 PAG 9053.
17/11/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 813).
26/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1628 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 813).
26/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1628 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 813.
26/11/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1628 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 27 11 PAG 9656.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 02 1993).
30/08/2006
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO A PEDIDO AO GAB. SEN. PEDRO SIMON
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)