Ementa:
Dispõe sobre a concessão de desconto para os músicos - estudantes ou profissionais - no valor do ingresso em espetáculos musicais e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Maguito Vilela (MDB/GO)

Não aprovada
4/jun
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 395/1999

Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

04/06/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
04/06/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Ás CE e CAE, ondo poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.
04/06/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
Às CE e CAE posteriormente.
04/06/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 04 de junho de 1999. Aguardando emendas.
14/06/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
01/07/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Artur da Távola para relatar.
10/02/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Artur da Távola, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
14/03/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável de autoria do relator (ad hoc), Senador Hugo Napoleão. Assina sem voto o Senador Romeu Tuma.
15/03/2000
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAE, para as devidas providências.
05/04/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Roberto Saturnino para relatar por ordem do presidente da Comissão.
24/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório favorável ao projeto com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta. Cópia anexada ao Processado. A matéria esta pronta para pauta.
29/05/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Comissão conclui pelo envio à CCJ para análise da constitucionalidade e juridicidade do projeto.
30/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
31/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Bello Parga, para emitir relatório.
28/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Bello Parga.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do Senador Bello Parga, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela rejeição da matéria. Deixa de ser computado o voto do Senador Maguito Vilela, autor do Projeto, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º do R.I.S.F.).
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
16/10/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Roberto Saturnino para reexame.
07/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
20/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Roberto Saturnino, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
26/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Saturnino, com minuta de relatório pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
22/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Comissão rejeita o projeto por 14 votos contrários.
À SSCLSF
25/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres das Comissões de Educação, de Constituição, Justiça e Cidadania, de Assuntos Econômicos.
Anexada às fls. 32 e 33 cópia da legislação citada.
Anexados às fls. 34 a 37 fragmentos das notas taquigráficas da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, do dia 29 de maio de 2001.
07/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 347/2003-CE, (Relator Senador ad hoc: Hugo Napoleão, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CE; 348/2003-CCJ, Relator Senador Bello Parga, pela rejeição ao projeto e 349/2003-CAE, Relator Senador Roberto Saturnino, pela rejeição.
É lido o Ofício nº 28/2003, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada em 22 de abril de 2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS.
08/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 09 a 15.05.2003.
15/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
16/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Reg. Int., sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Apreciado terminativamente pela CAE, rejeitado.

AO PLEG com destino ao Arquivo.
16/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
29/05/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)