Ementa:
Altera os arts. 2° e 16 da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), com as modificações posteriores, para dispor sobre áreas de preservação permanente e de reserva legal.

Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)

Não aprovada
30/nov
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 395/2005

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

30/11/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11(onze) folhas numeradas e rubricadas.
À CMA.
30/11/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, em decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CMA.
01/12/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de Emendas, e posterior distribuição.
02/12/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo para a apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 02.12.2005
Último dia: 08.12.2005
09/12/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 08.12.2005, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
19/01/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senador Sibá Machado, para relatar.
22/12/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SSCLSF, para atender o disposto no art. 332 do Regimento Interno.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Inerno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria Volta à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
08/01/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
22/02/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria retorna ao Relator, Senador SIBÁ MACHADO.
09/05/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador SIBÁ MACHADO, para redistribuição.
17/05/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senador Renato Casagrande, para relatar.
25/05/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador RENATO CASAGRANDE, com minuta de parecer devidamente assinada, que opina pela rejeição do Projeto.
29/05/2007
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o parecer, de autoria do Senador Renato Casagrande, pela rejeição do PLS 395, de 2005 (fls 12 a 18), sem o voto do Senador Expedito Júnior.
Encaminhado Of. nº 31/2007 - CMA do Senhor Presidente da Comissão, Senador Leomar Quintanilha, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a rejeição do projeto (fl. 19).
À SSCLSF, para as devidas providências.
Parecer
30/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
05/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntamos às fls. 21/28, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Ficalização e Controle.
20/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 520, de 2007-CMA (Relator Senador Renato Casagrande), pela rejeição da matéria.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 31, de 2007, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando que em reunião realizada em 29/05/2007, rejeitou, em decisão terminativa o Projeto de Lei do Senado nº 395, de 2005.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
21/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 22/06/2007 a 28/06/2007.
28/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
29/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou -se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada em apreciação terminativa pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a matéria vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
30/07/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
13/08/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO AO GAB. SEN. ALVARO DIAS
24/01/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
14/11/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)