Ementa:
Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para autorizar a concessão de subvenção econômica para agricultores familiares e empreendedores familiares rurais que empreendam práticas de conservação ambiental.

Iniciativa: Senadora Ana Rita (PT/ES)

Em tramitação
6/jul
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 396/2011

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

06/07/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
06/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Avulso inicial da matéria
07/07/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura de prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
14/07/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/07/2011
Último dia: 02/08/2011.
03/08/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas ao projeto.
Matéria aguardando distribuição.
29/08/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador ACIR GURGACZ, para relatar.
01/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Acir Gurgacz, com relatório pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
07/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da CMA.
13/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a comissão na 60ª Reunião Extraordinária de 13/12/2011, é designado relator "ad hoc" o Sen. ANIBAL DINIZ. Após leitura, o relatório foi aprovado, passando a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação do projeto.
Anexados o Parecer da CMA e a folha de assinaturas (fls. 5 a 8)
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
Parecer
14/12/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Designado o Senador Waldemir Moka para relatar o Projeto.
03/05/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Waldemir Moka, o relatório pela aprovação do PLS nº 396/2011 (fls. 9/12).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
28/05/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria incluída na pauta da Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
31/05/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 15ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, o Senador Waldemir Moka faz a leitura do relatório, que conclui pela aprovação do PLS nº 396/2011. A Presidência adia a discussão e a votação da matéria para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
25/06/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 28/06/2012.
28/06/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 626/2011, Item 3, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
************* Retificado em 02/07/2012*************
Na 19ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 396/2011, Item 2, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
03/07/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/07/2012.
05/07/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 21ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 396/2011, Item 1, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
06/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 09/08/2012.
09/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 23ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 396/2011, Item 1, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
27/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/08/2012.
30/08/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 24ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 396/2011, Item 3, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
10/09/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2012.
13/09/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/10/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 18/10/2012.
18/10/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 25ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 396/2011, Item 5, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
30/10/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/11/2012.
01/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 396/2011, Item 5, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
19/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 21/11/2012.
21/11/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 28ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 396/2011, Item 2, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
03/12/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/12/2012.
04/12/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 33ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 396/2011, Item 2, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
05/12/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 06/12/2012.
06/12/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 34ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 396/2011, Item 1, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
10/12/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/12/2012.
12/12/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da 35ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/12/2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/12/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 18/12/2012.
18/12/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 37ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, colocado em discussão e votação, a Comissão aprova, por unanimidade, com 8 votos favoráveis, o PLS nº 396, de 2011, de autoria da Senadora Ana Rita, relatado pelo Senador Waldemir Moka (fls. 9/14).
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 396/2011 (fl. 13).
Juntada a folha de votação nominal do PLS nº 396/2011 (fl. 14).
Juntado o ofício OF-PRES nº 322/2012-CRA, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Acir Gurgacz, que comunica a aprovação do Projeto ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal - RISF (fl. 15).
O Projeto será encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa.
Parecer
20/12/2012
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
20/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17:50.
20/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CMA e CRA.
Juntada, às fls. 16/26, legislação citada nos Pareceres.
20/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
- nº 1.756, de 2012-CMA, relator ad hoc Senador Anibal Diniz, favorável; e
- nº 1.757, de 2012-CRA, relator Senador Waldemir Moka, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 322/2012-CRA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
P.S 1.756/2012
28/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 04/02/2013 a 08/02/2013.
08/02/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 28 e 29) e texto final revisado (fls. 30 e 31).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
13/02/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
13/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que se esgotou, no dia 08 de fevereiro, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, RISF, sem que tenha sido interposto o recurso para apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
13/02/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17h10.
14/02/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.35 e 36).
20/02/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 281 de 20/02/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 37 a 39).
Autógrafo - PLS 396/2011
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
20/fev
2013
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 5021/2013

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

20/02/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 281/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 396, de 2011, de autoria da Senadora Ana Rita, que "Acrescenta art. 5º - B à Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para autorizar a concessão de subvenção econômica para agricultores familiares camponeses e empreendedores familiares rurais que empreendam práticas de conservação do meio ambiente".
Inteiro Teor 1059844
20/02/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 5021/2013, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta art. 5º-B à Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para autorizar a concessão de subvenção econômica para agricultores familiares camponeses e empreendedores familiares rurais que empreendam práticas de conservação do meio ambiente".
Inteiro Teor 1059825
18/03/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1061156
19/03/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/13 PÁG 05541 COL 01.
Inteiro Teor 1086844
19/03/2013
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Recebimento pela CAPADR.
20/03/2013
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA)
21/03/2013
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2013)
09/04/2013
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/05/2013
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA).
Inteiro Teor 1087260
09/05/2013
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 1087260
10/05/2013
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/05/2013)
04/06/2013
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/06/2013
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Padre João e Bohn Gass.
26/06/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
27/06/2013
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Recebimento pela CMADS.
01/07/2013
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE)
01/07/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 02/07/13, PÁG 27542 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1137437
02/07/2013
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2013)
16/07/2013
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/05/2014
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Márcio Macêdo
Inteiro Teor 1257763
29/05/2014
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CAPADR.
Inteiro Teor 1257763
02/07/2014
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CMADS, pelo Dep. Leonardo Monteiro
02/07/2014
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CAPADR.
Inteiro Teor 1268207
02/07/2014
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Discutiu a Matéria a Dep. Maria Lucia Prandi (PT-SP).
02/07/2014
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Aprovado, por unanimidade, o Parecer, com complementação de voto.
02/07/2014
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator Substituto, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
18/07/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/07/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
04/08/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 05/08/14, PÁG 525 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1278906
11/11/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC)
12/11/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2014)
26/11/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/03/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
07/07/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
07/06/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES).
Inteiro Teor 1464712
07/06/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Helder Salomão, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 5.021/13, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da emenda 1/14 da Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL 5.021/13 e pela rejeição do Substitutivo da CAPADR e da emenda 1/14 da CMADS.
Inteiro Teor 1464712
10/06/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido informativo da CONOF quanto à adequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1466524
31/01/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Helder Salomão, deixou de ser membro da Comissão
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto