Projeto de Lei do Senado n° 396, de 2015

Ementa:
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de maus-tratos contra animais.

Iniciativa: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)

25/jun

2015

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

25/06/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.; Avulso inicial da matéria

25/06/2015: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

29/06/2015: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 29/06/2015.
Último dia: 03/07/2015.

03/07/2015: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

21/12/2018: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

21/03/2019: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF.SF/80/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pela Senadora Soraya Thronicke, para tramitação em conjunto com o PLC 134/2018 (fls. nº 6).
À SLSF.; Ofício

21/03/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando leitura de Requerimento, da Senadora Soraya Thronicke, que solicita tramitação conjunta do PLC 134/2018 com o PLS 396/2015.

26/03/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o RQS 184/2019 de autoria do Senadora Soraya Thronicke, solicitando tramitação conjunta do PLC 134/2018 e PLS 396/2015.
O Requerimento vai à CDIR para decisão.; Avulso de requerimento

15/04/2020: SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:: Em sua 2ª Reunião, no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 184, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 134 de 2018 com o Projeto de Lei do Senado nº 396 de 2015.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.; Decisão de Comissão

15/04/2020: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 184, de 2019.
O PLC 134/2018 e o PLS 396/2015 passam a tramitar em conjunto.

04/08/2020: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido relatório da senadora Soraya Thonicke pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 2018, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 396, de 2015, que tramitam em conjunto.
Anexado ao processado (eletronicamente) nos termos da Instrução Normativa nº 13/2020-SGM.; Relatório Legislativo

26/01/2021: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido nesta data Ofício PR/DL 149/2020 da Presidência da Câmara Municipal de Jundiaí/SP que encaminha cópia da MOÇÃO N.° 326 aprovada em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jundiaí em APOIO ao PLC 134 de 2018.
Anexado ao processado (eletronicamente) nos termos da Instrução Normativa nº 13/2020-SGM.; Ofício

05/02/2021: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Devolvido pela relatora, Senadora Soraya Thronicke, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

10/11/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Em decorrência da aprovação do Requerimento nº 184, de 2019, de tramitação conjunta, em 15 de abril de 2021, pela Comissão Diretora do Senado Federal, o Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 2018, e o Projeto de Lei do Senado nº 396, de 2015 retornam à CMA, seguindo posteriormente à CCJ.
O Projeto de Lei do Senado nº 396, de 2015, perde o caráter terminativo.

29/11/2021: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido, nesta data, relatório do senador Fabiano Contarato pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 134, de 2018, com as três emendas que apresenta, e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 396, de 2015; Relatório Legislativo

10/12/2021: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 15/12/2021.

15/12/2021: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Na 40ª reunião, foi aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 134 de 2018, com as Emendas 1 a 3-CMA, e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 396 de 2015.
Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por designação ad hoc ao Senador Jayme Campos.
Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.
Em atenção ao despacho de 10/11/2021, as matérias vão à CCJ para prosseguimento da tramitação e, posteriormente, ao Plenário.; P.S 20/2021 - CMA

20/12/2021: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS 396, de 2015 e o PLC 134, de 2018)

22/12/2022: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

22/12/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

Fase cancelada

Fase cancelada