Ementa:
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos.

Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)

Em tramitação
26/out
2016
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 397/2016

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

26/10/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos
Avulso inicial da matéria
26/10/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas.
26/10/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
31/10/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 31/10/2016.
Último dia: 07/10/2016.
07/11/2016
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
21/06/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Marta Suplicy, para emitir Relatório.
28/06/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Senadora Marta Suplicy.
06/11/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/1182/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Fernando Bezerra Coelho, para tramitação em conjunto com o PLS nº 388, de 2017.
À SLSF.
Ofício
Ofício
12/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Fernado Bezerra Coelho, de tramitação conjunta dos PLS nºs 388, de 2017, e 397, de 2016.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a Mesa, de acordo com o art. 266 do RISF.
20/12/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
O Requerimento do Senador Fernando Bezerra Coelho, de tramitação conjunta dos PLS nºs 388, de 2017, e 397, de 2016, deixa de ser lido, em virtude do fim da Legislatura.
A matéria retoma sua tramitação e segue à CE, em decisão terminativa.
21/12/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
27/03/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
26/04/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto (fls. 6 a 9).
09/05/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 14/05/2019.
14/05/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 14/05/2019, foi lido o relatório pela Senadora Leila Barros.
16/05/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 21/05/2019.
21/05/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
21/05/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Reunida a CE na 15ª Reunião Ordinária, ocorrida em 21.05.2019, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Projeto, por unanimidade.
Juntados: o Parecer da CE; a Lista de Presença; a Folha de Votação; a Decisão da Comissão; e o Memorando nº 7/2019-CE, que encaminha a Decisão da Comissão à SLSF.
Encaminha-se à SLSF, para prosseguimento.
P.S 20/2019 - CE
22/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 24/05/2019 a 30/05/2019. Perante a Mesa.
22/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
22/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Memorando nº 7/2019-CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para interposição de recurso.
28/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à CORELE.
30/05/2019
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 15).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
31/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
31/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 30 de maio o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso para apreciação pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
31/05/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 17).
18/06/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 411, de 18/06/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.18 a 19).
À COARQ.
Autógrafo - PLS 397/2016
OFSF 411/2019
18/jun
2019
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 3637/2019 (Nº Anterior: PLS 397/2016)

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

18/06/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 411/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 397, de 2016, de autoria da Senadora Rose de Freitas, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para estabelecer a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos".
Inteiro Teor 1767287
18/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 3637/2019, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos".
Inteiro Teor 1766683
16/07/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2019.
16/07/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1775621
16/07/2019
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Recebimento pela CMULHER.
06/08/2019
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)
07/08/2019
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2019)
20/08/2019
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/09/2019
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT).
Inteiro Teor 1807339
16/09/2019
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Parecer do relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto, pela aprovação.
Inteiro Teor 1807339
25/09/2019
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ) e Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ).
25/09/2019
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Vista à Deputada Chris Tonietto.
01/10/2019
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
02/10/2019
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
16/10/2019
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
23/10/2019
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/10/2019
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Recebimento pela CESPO.
24/10/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
25/10/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 26/10/19 PÁG 88, Letra A.
Inteiro Teor 1853293
06/11/2019
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
07/11/2019
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2019)
21/11/2019
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
26/03/2021
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
Inteiro Teor 1981600
26/03/2021
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação.
Inteiro Teor 1981598
30/03/2021
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator.
30/03/2021
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA) e Dep. Luiz Lima (PSL-RJ).
30/03/2021
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Suspensa a Discussão a pedido do Relator para alteração do parecer.
30/03/2021
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Vista ao Deputado Joaquim Passarinho.
06/04/2021
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
12/04/2021
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CESPO, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
Inteiro Teor 1990167
20/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 21/04/21 PÅG 604, Letra B.
Inteiro Teor 2012738
20/04/2021
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Lida a Complementação de Voto pelo Relator.
20/04/2021
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Continuação da Discussão
20/04/2021
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Discutiu a Matéria a Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
20/04/2021
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Encerrada Discussão
20/04/2021
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
20/04/2021
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CESPO, pela Comissão do Esporte.
Inteiro Teor 1995830
20/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
20/04/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto