Projeto de Lei do Senado n° 398, de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CADAVER NÃO RECLAMADO, PARA FINS DE ESTUDOS OU PESQUISAS CIENTIFICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Leite Chaves (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 8.501 de 30/11/1992
Sancionada integralmente
12/dez
1989
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 12/12/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 12/12/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 13 12 PAG 7833.
- 21/02/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 06/03/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN MARCO MACIEL.
- 08/11/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN WILSON MARTINS COM O PARECER PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E APROVAÇÃO QUANTO AO
MERITO.
- 16/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 353 - CCJ.
DCN2 17 11 PAG 7014.
- 16/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIEMTNO DO OF. 081, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 17 11 PAG 7015.
- 23/11/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- 23/11/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 24 11 PAG
- 28/11/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 405 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 30/11/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008501 DE 1992.
DOFC 01 12 PAG 16519.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 15 12 PAG 17208.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 02 1993).
- 02/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 762 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO CONSTATADO ERRO MANIFESTO
NOS AUTOGRAFOS E SOLICITANDO A DEVIDA CORREÇÃO.
- 15/12/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 913, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 371, DO MINISTRO-CHEFE
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- 12/01/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. PS-GSE 004, AO PRIMEIRO SECRETARIO DO SENADO
FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
12/dez
1990
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 12/12/1990
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 12 90 PAG 14111 COL 02.
- Inteiro Teor 834793
- 12/12/1990
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR (ADM) E CSSF.
- 29/04/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 29 04 A 03 05 91. DCN1 01 05 91 PAG 5097 COL 02.
- Inteiro Teor 1077110
- 29/04/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP LIBERATO CABOCLO. DCN1 01 05 91 PAG 5112 COL 01.
- Inteiro Teor 1077111
- 03/05/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 03/10/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
- 08/11/1991
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 08 A 14 11 91. DCN1 08 11 91 PAG 22426 COL 01.
- Inteiro Teor 1077112
- 08/11/1991
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- RELATOR DEP IVANIO GUERRA. DCN1 09 11 91 PAG 22591 COL 02.
- Inteiro Teor 1077114
- 18/11/1991
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 02/12/1991
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IVANIO GUERRA. DCN1 09 11 91 PAG 22591 COL 02.
- Inteiro Teor 1077115
- 01/04/1992
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IVANIO GUERRA. PL. 5998-A/90. DCN1 25 04 92 PAG 7407 COL 01.
- Inteiro Teor 1077116
- 14/04/1992
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 14 04 A 23 04 92. DCN1 14 04 92 PAG 6864 COL 01.
- Inteiro Teor 1077119
- 14/04/1992
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP CARLOS KAYATH.
- 23/04/1992
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 16/06/1992
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CARLOS KAYATH, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 05 03 93 PAG 4582 COL 01.
- Inteiro Teor 1077121
- 28/08/1992
- PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR. PL. 5998-B/90. DCN1 03 09 92 PAG 20023 COL 02.
- Inteiro Teor 1077125
- 23/10/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO): DE 23 A 29 10 92. DCN1 23 10 92 PAG 23292 COL 02.
- Inteiro Teor 1077126
- 09/11/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA A SANÇÃO ATRAVES DA MENSAGEM 19/92 (TENDO SIDO DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 195, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO).
- 30/11/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 8501/92. DOFC 01 12 92 PAG 16519 COL 01. REP: DOFC 15 12 92 PAG 17208 COL 02.
- 02/12/1992
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF SM-762/92, DO SF, ENCAMINHANDO NOVOS AUTOGRAFOS, DEVIDO A ERRO NOS AUTOGRAFOS ANTERIORES.
- 12/01/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF PS-GSE-04/93, DO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, ENCAMINHANDO AO SENADOR DIRCEU CARNEIRO, O INCLUSO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos