Ementa:
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CADAVER NÃO RECLAMADO, PARA FINS DE ESTUDOS OU PESQUISAS CIENTIFICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Leite Chaves (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 8.501 de 30/11/1992

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

12/dez
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 398/1989

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

12/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
12/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 13 12 PAG 7833.
21/02/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
06/03/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN MARCO MACIEL.
08/11/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN WILSON MARTINS COM O PARECER PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E APROVAÇÃO QUANTO AO
MERITO.
16/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 353 - CCJ.
DCN2 17 11 PAG 7014.
16/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIEMTNO DO OF. 081, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 17 11 PAG 7015.
23/11/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
23/11/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 24 11 PAG
28/11/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 405 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
30/11/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 008501 DE 1992.
DOFC 01 12 PAG 16519.
REPUBLICAÇÃO FEITA NO DOFC 15 12 PAG 17208.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 02 1993).
02/12/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 762 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO CONSTATADO ERRO MANIFESTO
NOS AUTOGRAFOS E SOLICITANDO A DEVIDA CORREÇÃO.
15/12/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 913, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 371, DO MINISTRO-CHEFE
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
12/01/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. PS-GSE 004, AO PRIMEIRO SECRETARIO DO SENADO
FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
12/dez
1990
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5998/1990

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

12/12/1990
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 12 90 PAG 14111 COL 02.
Inteiro Teor 834793
12/12/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR (ADM) E CSSF.
29/04/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 29 04 A 03 05 91. DCN1 01 05 91 PAG 5097 COL 02.
Inteiro Teor 1077110
29/04/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP LIBERATO CABOCLO. DCN1 01 05 91 PAG 5112 COL 01.
Inteiro Teor 1077111
03/05/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
08/11/1991
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 08 A 14 11 91. DCN1 08 11 91 PAG 22426 COL 01.
Inteiro Teor 1077112
08/11/1991
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATOR DEP IVANIO GUERRA. DCN1 09 11 91 PAG 22591 COL 02.
Inteiro Teor 1077114
18/11/1991
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/12/1991
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IVANIO GUERRA. DCN1 09 11 91 PAG 22591 COL 02.
Inteiro Teor 1077115
01/04/1992
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IVANIO GUERRA. PL. 5998-A/90. DCN1 25 04 92 PAG 7407 COL 01.
Inteiro Teor 1077116
14/04/1992
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 14 04 A 23 04 92. DCN1 14 04 92 PAG 6864 COL 01.
Inteiro Teor 1077119
14/04/1992
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP CARLOS KAYATH.
23/04/1992
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
16/06/1992
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CARLOS KAYATH, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 05 03 93 PAG 4582 COL 01.
Inteiro Teor 1077121
28/08/1992
PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CSSF E CCJR. PL. 5998-B/90. DCN1 03 09 92 PAG 20023 COL 02.
Inteiro Teor 1077125
23/10/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO): DE 23 A 29 10 92. DCN1 23 10 92 PAG 23292 COL 02.
Inteiro Teor 1077126
09/11/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA A SANÇÃO ATRAVES DA MENSAGEM 19/92 (TENDO SIDO DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 195, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO).
30/11/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 8501/92. DOFC 01 12 92 PAG 16519 COL 01. REP: DOFC 15 12 92 PAG 17208 COL 02.
02/12/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SM-762/92, DO SF, ENCAMINHANDO NOVOS AUTOGRAFOS, DEVIDO A ERRO NOS AUTOGRAFOS ANTERIORES.
12/01/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF PS-GSE-04/93, DO PRIMEIRO SECRETARIO, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, ENCAMINHANDO AO SENADOR DIRCEU CARNEIRO, O INCLUSO AUTOGRAFO DESTE PROJETO.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 8.501 de 30/11/1992

Situação: Encerrada sem vetos