Projeto de Lei do Senado n° 398, de 2012
Ementa:
Dispõe sobre o domínio e uso das águas em depósito, decorrentes de obras da União, de que trata o art. 26, I, da Constituição, altera os arts. 12 e 13 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Pedro Taques (PDT/MT)
6/nov
2012
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 06/11/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
- 06/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 06/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
- 08/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto prazo para apresentação de emendas.
Primeiro dia: 08.11.2012
Último dia: 14.11.2012
- 19/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
- 22/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria distribuída ao Senador Sérgio Souza, para relatar.
- 02/04/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador SÉRGIO SOUZA, com relatório pela aprovação do projeto, com a emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 05/04/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 09/04/2013.
- 09/04/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 11/04/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido ao relator, Senador SÉRGIO SOUZA, para reexame. Juntado o relatório às fls. 12 a 18.
- 12/02/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria será redistribuída em razão do relator, Senador SÉRGIO SOUZA, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
- 12/03/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador IVO CASSOL para relatar.
- 31/07/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria foi devolvida pelo relator, Senador Ivo Cassol, para redistribuição.
- 01/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 06/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador FLEXA RIBEIRO para relatar.
- 30/10/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 11/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 16/12/2014.
- 16/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 30ª Reunião Deliberativa de 16.12.2014.
- 18/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 11/03/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A Presidência designa relator o Senador FLEXA RIBEIRO, mantido o relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
- 21/05/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 26/05/2015.
- 26/05/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 26/05/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 28/05/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 02/06/2015.
- 02/06/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, nesta data.
- 11/06/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 16/06/2015.
- 16/06/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/06/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 18/06/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o OF.SF/753/2015, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de Requerimento solicitando o encaminhamento à CCJ, de autoria do Senador Valdir Raupp (fls. 25 e 26).
Anexado o relatório apresentado pelo relator, Senador Flexa Ribeiro (fls. 19 a 24).
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 18/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento do Senador Valdir Raupp, solicitando audiência da CCJ, para o PLS 398, de 2012.
- 18/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 718, de 2015, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, RISF, que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a CCJ.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 18/06/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do do Dia do Requerimento nº 718, de 2015, do Senador Valdir Raupp, que solicita audiência da CCJ.
- 10/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/03/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 718, de 2015.
A matéria vai ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa.
- 11/03/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada