Projeto de Lei do Senado n° 398, de 2018
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, e a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências”, para dispor sobre estímulo à participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, e mitigação de barreiras contra mulheres nessas áreas.
Iniciativa: Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
9/out
2018
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 09/10/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº118, em 09/10/2018.
- 09/10/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/10/2018 a 18/10/2018. Perante a CDH.
- 09/10/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CDH e CCT, cabendo à última a decisão terminativa. - Avulso inicial da matéria
- 09/10/2018
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo para recebimento de Emendas:
Primei dia: 11/10/2018
Último dia: 18/10/2018.
- 19/10/2018
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
- 23/10/2018
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Distribuído ao Senador Telmário Mota, para emitir relatório.
- 20/12/2018
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/02/2019
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Telmário Mota, para redistribuição.
- 20/02/2019
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
- 23/02/2021
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Soraya Thronicke, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 09/03/2021
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encaminhado à SLSF para atender à Presidência do Senado Federal, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa, para votação em Plenário
À SLSF.
- 09/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1 PLEN - PLS 398/2018
- 09/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda n 2, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 2 PLEN - PLS 398/2018
- 09/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 3 PLEN - PLS 398/2018
- 09/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jayme Campos.
- EMENDA 4 PLEN - PLS 398/2018
- 09/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 09.03.2021.
- 09/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 5 PLEN - PLS 398/2018
- 09/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 09/03/2021.
Perante a Mesa do Senado Federal foram apresentadas 5 emendas. - Avulso de emendas
- 09/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke.
- Relatório Legislativo
- 09/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 860, de 2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 3-PLEN do PLS 398/2018.
- RQS 860/2021
- 09/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Soraya Thronicke.
- Relatório Legislativo
- 09/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h59.
- 09/03/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/03/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nº 1 a 5-PLEN.
Proferido pela Senadora Soraya Thronicke o Parecer nº 27/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, acolhimento das Emendas nºs 3, 4 e 5-PLEN, consolidadas nas Emendas nºs 6, 7 e 8-PLEN, que apresenta, e, ainda, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 –PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 860/2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN. (O destaque fica prejudicado em virtude do acolhimento da Emenda nº 3-PLEN pela relatora)
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados. - P.S 27/2021 - PLEN
- 09/03/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.
- 10/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 11/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 60, de 11/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - Autógrafo - PLS 398/2018
- OFSF 60/2021
11/mar
2021
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
PL 840/2021 (Nº Anterior: PLS 398/2018)
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
- 11/03/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 60/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 398, de 2018, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que 'dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo', para dispor sobre estímulo à participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia, matemática, química, física e tecnologia da informação e mitigação de barreiras contra mulheres nessas áreas, bem como para prorrogar o prazo máximo para conclusão de cursos e programas de educação superior nos casos de maternidade e de adoção".
- Inteiro Teor 1974156
- 11/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 840/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo”, para dispor sobre estímulo à participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia, matemática, química, física e tecnologia da informação e mitigação de barreiras contra mulheres nessas áreas, bem como para prorrogar o prazo máximo para conclusão de cursos e programas de educação superior nos casos de maternidade e de adoção.
". - Inteiro Teor 1974146
- 30/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/21 PÅG 27.
- Inteiro Teor 2012599
- 30/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2000153
- 03/05/2021
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Recebimento pela CMULHER.
- 20/05/2021
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
- 27/04/2022
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
- 10/05/2022
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
- 08/06/2022
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- A Relatora, Dep. Paula Belmonte , deixou de ser membro da Comissão
- 09/06/2022
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
- 05/12/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-2877/2022.
- Inteiro Teor 2219983
- 30/03/2023
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
- 13/04/2023
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei 840/2021 e do PL 2877/2022, apensado, com Substitutivo.
- Inteiro Teor 2258417
- 13/04/2023
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
- Inteiro Teor 2258417
- 19/04/2023
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Vista à Deputada Delegada Katarina.
- 26/04/2023
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 02/05/2023
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMULHER, pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).
- Inteiro Teor 2267026
- 03/05/2023
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CMULHER, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
- Inteiro Teor 2267655
- 03/05/2023
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Parecer com Complementação de Voto, da Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei 840/2021 e do PL 2877/2022, apensado, com Substitutivo.
- Inteiro Teor 2267655
- 03/05/2023
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Lido o Parecer pela Relatora.
- 03/05/2023
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
- 12/05/2023
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMULHER, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
- Inteiro Teor 2271955
- 15/05/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado no DCD de 16/05/2023 PAG 752, Letra A.
- Inteiro Teor 2393729
- 15/05/2023
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Recebimento pela CCTI, com a proposição PL-2877/2022 apensada.
- 15/05/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 17/05/2023
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS)
- 09/10/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-4813/2023.
- Inteiro Teor 2341879
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
