Ementa:
ADICIONA PARAGRAFO AO ARTIGO 11 DA LEI 7713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, PARA PERMITIR DEDUÇÕES DO RENDIMENTO BRUTO AUFERIDO POR PROFISSIONAIS AUTONOMOS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

Iniciativa: Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)

Não aprovada
12/dez
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 399/1989

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

12/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1815 LEITURA.
12/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1815 DESPACHO A CAE (COMPETENCIA TERMINATIVA), ONDE
PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS.
DCN2 13 12 PAG 7908.
22/02/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
27/03/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN RUY BACELAR.
06/12/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1991).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)