Projeto de Lei do Senado n° 399, de 2011
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica.
Iniciativa: Senador Roberto Requião (MDB/PR)
6/jul
2011
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 06/07/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 06/07/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 07/07/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
- 14/07/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 14.07.2011
Último dia: 02.08.2011
- 03/08/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 18/08/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Ao Senhor Senador Cristovam Buarque
distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor,
Presidente.
- 07/03/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido o projeto pelo Gabinete do relator, a pedido. Anexado à folha nº 05, o Requerimento nº 52, de 2011-CRE, aprovado por ocasião da 59ª Reunião, realizada dia 1º de dezembro de 2011, que solicita realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE, destinada a debater e analisar o presente projeto. A matéria volta ao Gabinte do Senador Cristovam Buarque, relator da matéria.
- 12/04/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, em reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, atendendo aos Requerimentos nº 52, de 2011-CRE e nº 21, de 2012-CE, foi realizada Audiência Pública para debater e analisar o Projeto de Lei do Senado nº 399, de 2011, com a presença dos seguintes participantes: Amaro Henrique Pessoa Lins, Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação; Vicente Celestino de França, Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior - ANPGIEES; e Divina das Dores de Paula Cardoso, Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal de Goiás.
Anexadas, às folhas 06 a 09, a Pauta e o Resultado da Audiência Pública.
- 16/04/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Anexado o Ofício SF/532/2012, do Presidente do Senado Federal, para leitura de requerimento de tramitação em conjunto, de autoria do Senador Eduardo Braga. (Anexadas as folhas 10 e 11).
À SCLSF.
- 16/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h20.
- 16/04/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 16/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 296, de 2012, do Senador Eduardo Braga, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 399, de 2011, e 15, de 2012, por versarem sobre o mesmo assunto.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
- 19/04/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião realizada no dia 18.04.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 296, de 2012, do Senador Eduardo Braga, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado n° 399, de 2011e 15, de 2012.
Ao Plenário.
- 19/04/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Reunião realizada em 18 de abril do corrente, aprovou o Requerimento nº 296, 2012.
Os Projetos de Lei do Senado nº 399, de 2011 e nº 15, de 2012, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Sociais – CAS; de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE; e de Educação, Cultura e Esporte - CE, em decisão terminativa.
Será cumprida a decisão da Mesa.
- 20/04/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS's nºs 399, de 2011 e 15, de 2012).
- 20/04/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Retorna à CAS, nesta data.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Davim, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 399, de 2011 e 15, de 2012).
- 24/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Davim, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 999/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação autônoma (fls.18)
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 399, de 2011 e 15, de 2012)
- 24/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h.
- 24/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 24/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 478, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Braga, que requer, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 399, de 2011, que se encontra tramitando em conjunto com o PLS nº 15, de 2012.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
- 25/05/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido nesta data na SGM.
- 05/06/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 31 de maio de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 478, de 2012, do Senador Eduardo Braga, por meio do qual solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 399, de 2011, do Projeto de Lei do Senado nº 15, de 2012, para que tenham tramitação autônoma.
Ao Plenário.
- 06/06/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada no dia 31 de maio do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 478, de 2012, que solicita o desapensamento do presente Projeto do Projeto de Lei do Senado nº 15, de 2012. Os projetos passam a ter tramitação autônoma. A matéria vai às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última decisão terminativa.
- 08/06/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 02/07/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Cristovam Buarque para relatar a presente matéria.
- 02/07/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Apresentada Emenda nº 1 - CRE, de autoria do Senador Vital do Rêgo. (Anexada às folhas 22 e 23)
- Emenda.
- EMENDA 1 - PLS 399/2011
- 06/08/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, em atendimento ao Ofício SF/1.452/2012, do Presidente do Senado Federal, para leitura de requerimento de tramitação em conjunto, de autoria do Senador Paulo Davim. (Anexadas as folhas 24 e 25).
À SCLSF.
- 06/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h20.
- 06/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 07/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 722, de 2012, do Senador Paulo Davim, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 399, de 2011; e 15, de 2012, por tratarem da mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
- 08/08/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 12/09/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Requerimento nº 722, de 2012, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 15, de 2012, e 399, de 2011, retirado da Pauta da 7ª Reunião da Mesa, realizada em 28 de agosto de 2012, para melhor análise da matéria.
Ao Plenário.
- 12/09/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 818, de 2012, de autoria do Senador Paulo Davim, solicitando a retirada do Requerimento nº 722, de 2012, de sua autoria, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 15, de 2012; e 399, de 2011.
- 17/09/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Cristovam Buarque para relatar a matéria.
- 22/11/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com duas emendas que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1 - CRE, de autoria do Senador Vital do Rêgo.
- Relatório Legislativo
- 27/11/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 29/11/2012.
- 28/11/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebida na Comissão nesta data nova Minuta de Parecer apresentada pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta, acatando parcialmente a emenda nº 1 - CRE, de autoria do Senador Vital do Rego.
- Relatório Legislativo
- 29/11/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, após lido o Relatório pelo Senador Cristovam Buarque, foi concedida vista à Senadora Ana Amélia pelo prazo regimental de 5 dias, conforme art. 132, parágrafo I, do RISF.
- 06/12/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Anexados às fls. 38 a 47 os seguintes documentos recebidos nesta Comissão:
1. Manifestação dos participantes do Encontro Acadêmico Internacional Interdisciplinaridade e Transdisciplinaridade sobre o Projeto de Lei do Senado Federal nº 399/2011, que trata da revalidação automática de diplomas de cursos de nível superior obtidos em instituições estrangeiras; e
2. Of. nº 353/2012/S.CE, de autoria do Secretário da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Júlio Ricardo B. Linhares, encaminhando o ofício nº 92/2012, de autoria dos Senhores Desembargadores Antonio Rulli Junior e Marco Villas Boas, ambos do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura - CODEPEM, com manifestação a respeito do Projeto de Lei do Senado Federal nº 399/2011.
- 13/12/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Requerimento nº 42, de 2012-CRE, de autoria da Senadora Ana Amélia, para realização de Audiência Pública a fim de instruir a apreciação do presente Projeto de Lei. (Anexado à folha 48)
- 15/02/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Anexados, às folhas 49 a 58, os seguintes documentos recebidos nesta Comissão:
1. Ofício SG/CONSU-376/2012, de autoria do Reitor da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, Fernando Ferreira Costa, que encaminha moção aprovada pelo Conselho Universitário, em 18 de dezembro de 2012, solicitando a rejeição do PLS 399/2011.
2. Ofício Circular 0740/2012/S/CMV/SB, da Câmara Municipal de Vereadores de São Borja (RS), encaminhando a Moção nº 12-817, aprovada em 27 de novembro de 2012, que apela pela aprovação do PLS 399/2011.
- 12/04/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é realizada a 10ª Reunião da Comissão destinada à realização de Audiência Pública, em atendimento aos Requerimentos nº 42, de 2012-CRE e nº 14, de 2013-CRE, com a finalidade de instruir o PLS 399, de 2011, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos, com os seguintes participantes: Vicente Celestino de França, Presidente - Associação Nacional de Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior - ANPGIEES; Helena Bonciani Nader, Presidente - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC; Luana Bonone, Presidente - Associação Nacional dos Pós-Graduandos - ANPG; Karlos Celso de Mesquita, 1º Vice-Presdiente - Academia Nacional de Medicina - ANM; Jorge Almeida Guimarães, Presidente - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES; Luiz Roberto Liza Curi (representante de: José Fernandes de Lima); Carlos Estephanio, Presidente - Associação Brasileira de Pós-Graduandos no Mercosul - ABPós Mercosul; e Paulo Cesar Duque Estrada, Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa - Pontifícia Universidade.
- 12/04/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Senador Cristovan Buarque, para reexame da Matéria, após Audiência Pública.
- 14/08/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, sem alterações no parecer.
- 03/09/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 05/09/2013.
- 04/09/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data, Emenda nº 2, de autoria da Senadora Ana Amélia (fls.59 e 60).
- EMENDA 2 - PLS 399/2011
- 05/09/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator.
Em razão do recebimento de Emenda, de autoria da Senadora Ana Amélia, a matéria é encaminhada ao Gabinete do Senador Cristovam Buarque para reexame.
- 17/09/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com acolhimento parcial das Emendas nº 1, apresentada pelo Senador Vital do Rêgo e nº 2, apresentada pela Senadora Ana Amélia.
- Relatório Legislativo
- 20/09/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, nova minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com acolhimento parcial das Emendas apresentadas pelo Senador Vital do Rêgo e pela Senadora Ana Amélia, na forma das duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 24/09/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 26/09/2013.
- 26/09/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 e 2 - CRE.
À CE, para as devidas providências. - Parecer
- 01/10/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 1/10/13.
Aguardando distribuição.
- 16/10/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 611 e 612, expediente recebido nesta Comissão em 2/10/213, de autoria da professora Maria de Lourdes Lima Ferreira, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado à fl. 613, expediente recebido nesta Comissão em 2/10/213, de autoria da estudante de Doutorado da Universidade Nacional de Lomas de Zamorra, senhora Patrícia Ximenes, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado à fl. 614, expediente recebido nesta Comissão em 3/10/213, de autoria da senhora Rosilene Malcher, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado à fl. 615, expediente recebido nesta Comissão em 15/10/213, de autoria da professora Graça Mattede, com manifestação a respeito do presente projeto.
- 16/10/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira para relatar.
- 04/02/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando as emendas substitutivas nº 1 e 2 - CRE. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
************* Retificado em 11/02/2014*************
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto e das emendas nº 1-CRE e 2-CRE, na forma do substitutivo oferecido. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. - Relatório Legislativo
- 11/02/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
- 27/02/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando as Emendas nº 1-CRE e nº 2-CRE, na forma do substitutivo oferecido. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Anexado às fls. 616 a 623, primeiro relatório oferecido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira. - Relatório Legislativo
- 21/03/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexada às fls. 624 e 625, subemenda apresentada à emenda nº 1-CRE, de autoria do Senador Cristovam Buarque, apresentada no dia de hoje.
- SUBEMENDA 1 - EMENDA 1 / CRE - PLS 399/2011
- 21/03/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para análise da subemenda apresentada à emenda nº 1-CRE.
- 14/04/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acantando as Emendas nº 1-CRE e nº 2-CRE, na forma do substitutivo oferecido e pela rejeição da subemenda apresentada à emenda nº 1-CRE de autoria do Senador Cristovam Buarque. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Anexado às fls. 626 a 630, o segundo relatório oferecido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira. - Relatório Legislativo
- 25/04/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/04/2014.
- 29/04/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
- 30/04/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/05/2014.
- 06/05/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 08/05/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/05/2014.
- 13/05/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 16/05/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/05/2014.
- 20/05/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
- 30/05/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/06/2014.
- 03/06/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis, o presente projeto, de autoria do Senador Roberto Requião, na forma da emenda n.º 1-CE (Substitutivo), de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Assina sem voto o Senador Flexa Ribeiro.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 640, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do substitutivo. - Parecer
- 03/06/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 03/06/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/06/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 30, de 2014, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação de substitutivo à presente matéria.
Poderão ser oferecidas emendas ao Substitutivo, até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- 04/06/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 4/6/2014, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
- 25/06/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/07/2014.
- 10/07/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/07/2014.
- 15/07/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas até o fim da discussão do substitutivo em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão, na reunião do dia de hoje.
- 15/07/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para às devidas providências.
- 15/07/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 15h28.
- 15/07/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de Pareceres da CRE e CE.
Juntada, à fl. 643, legislação citada nos pareceres.
- 18/07/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado a publicação os Pareceres:
- nº 621, de 2014-CRE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável com as Emendas nº 1 - CRE e nº 2 CRE; e
- nº 622, de 2014- CE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável na forma da Emenda nº 3 - CE (Substitutiva).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 39, de 2014-CE, do Presidente da Comissão de Educação e Cultura e Esporte, que a Emenda nº 3 - Substitutivo, foi dado como definitivamente adotado.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - P.S 621/2014
- 18/07/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 21/07/2014 a 25/07/2014.
- 25/07/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fl. 645) e texto final revisado (fls. 646 e 647).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 28/07/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 28/07/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 25 de julho o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
- 28/07/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:24 hs.
- 29/07/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado. (fls. 649 e 650).
- 30/07/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 1092, de 30/07/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 651 a 653).
- Autógrafo - PLS 399/2011
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 24/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
31/jul
2014
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Saúde (CSAUDE)
- 31/07/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 1092/2014, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 399, de 2011, de autoria do Senador Roberto Requião, que "Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento de diplomas de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras" .
- Inteiro Teor 1268953
- 31/07/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7841/2014, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento de diplomas de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras".
- Inteiro Teor 1268943
- 06/08/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10626/2014, pelo Deputado Eliene Lima (PSD-MT), que: "Requer a desapensação do PL 3052/2011, que foi apensado ao PL 4533/2012".
- 06/08/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10625/2014, pelo Deputado Eliene Lima (PSD-MT), que: "Requer a apensação do PL 3052/2011, ao PL 7841/2014".
- Inteiro Teor 1270412
- 07/08/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 1271085
- 07/08/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 1271085
- 28/08/2014
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/14 PÁG 67 COL 01.
- Inteiro Teor 1279654
- 01/09/2014
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CE.
- 03/09/2014
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
- 04/09/2014
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/09/2014)
- 17/10/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Defiro os Requerimentos n. 10.625/2014 e 10.626/2014.
Determino a desapensação dos Projetos de Lei n. 7.723/2010, 3.052/2011, 3.845/2012, 5.620/2013, 6.102/2013 e 7.281/2014 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.533/2012, bem como a apensação daqueles Projetos ao Projeto de Lei n. 7.841/2014.
Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.841/2014 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Seguridade Social e Família. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.
Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 7.841/2014: À CSSF, à CE e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade.] - Inteiro Teor 1281991
- 21/10/2014
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CE o Memorando nº 111/14 - COPER solicitando a devolução deste.
- Inteiro Teor 1282166
- 21/10/2014
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolução à CCP
- 21/10/2014
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-3845/2012, PL-5620/2013, PL-6102/2013, PL-7281/2014, PL-7723/2010, PL-3052/2011 apensadas.
- 28/10/2014
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 05/11/2014
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)
- 26/11/2014
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 617/2014, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que: "Solicita a realização de Mesa Redonda para debater a revalidação e o reconhecimento de diplomas de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras".
- Inteiro Teor 1289412
- 16/12/2014
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT-PR).
- Inteiro Teor 1294076
- 16/12/2014
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3845/2012, do PL 5620/2013, do PL 6102/2013, do PL 7281/2014, do PL 7723/2010, e do PL 3052/2011, apensados.
- Inteiro Teor 1294076
- 09/03/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)
- 12/03/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2015)
- 25/03/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 20/05/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT-PR).
- Inteiro Teor 1336741
- 20/05/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3845/2012, do PL 5620/2013, do PL 6102/2013, do PL 7281/2014, do PL 118/2015, do PL 903/2015, do PL 7723/2010, e do PL 3052/2011, apensados.
- Inteiro Teor 1336741
- 11/06/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2113/2015, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1.981/2011 e o 7.841/2014".
- Inteiro Teor 1347106
- 24/09/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)
- 20/10/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT-PR).
- Inteiro Teor 1402251
- 20/10/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3845/2012, do PL 5620/2013, do PL 6102/2013, do PL 7281/2014, do PL 118/2015, do PL 903/2015, do PL 2928/2015, do PL 7723/2010, e do PL 3052/2011, apensados.
- Inteiro Teor 1402251
- 06/01/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-4067/2015.
- Inteiro Teor 1427211
- 06/01/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-4067/2015.
- Inteiro Teor 1428022
- 06/05/2016
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)
- 15/06/2016
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT-PR).
- Inteiro Teor 1468327
- 15/06/2016
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4067/2015, do PL 3845/2012, do PL 5620/2013, do PL 6102/2013, do PL 7281/2014, do PL 118/2015, do PL 903/2015, do PL 2928/2015, do PL 7723/2010, e do PL 3052/2011, apensados.
- Inteiro Teor 1468327
- 05/05/2017
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
- 16/05/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6461/2017, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.067, de 2015, do Projeto de Lei 7.841, de 2014".
- Inteiro Teor 1559319
- 29/05/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 6.461/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 6.461/2017. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.067/2015 do Projeto de Lei n. 7.841/2014, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.067/2015: à CSSF, à CE, à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade.]".
- 06/06/2018
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8796/2018, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família".
- Inteiro Teor 1666488
- 07/06/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-9947/2018.
- Inteiro Teor 1665249
- 07/06/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Em razão da apensação do PL 9.947/2018 ao PL 7.841/2014, determino a inclusão da CFT, para que se manifeste quanto à adequação orçamentária da matéria.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 1666617
- 19/06/2018
- SGMGAB - Gabinete - SGM
- Ação:
- Despacho exarado no Requerimento n. 8.796/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe e dos apensos respectivos, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
- 26/06/2018
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CSSF o projeto reconstituído.
- 31/01/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão
- 26/02/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
- Inteiro Teor 1714095
- 09/05/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
- 10/05/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2019)
- 22/05/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
- 11/02/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-89/2020.
- Inteiro Teor 1856367
- 31/01/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão
- 19/06/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO)
- 20/06/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/06/2023)
- 07/07/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto