Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica.

Iniciativa: Senador Roberto Requião (MDB/PR)

Em tramitação
6/jul
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 399/2011

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

06/07/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
06/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Avulso inicial da matéria
07/07/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
14/07/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 14.07.2011
Último dia: 02.08.2011
03/08/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
18/08/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Ao Senhor Senador Cristovam Buarque
distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor,
Presidente.
07/03/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido o projeto pelo Gabinete do relator, a pedido. Anexado à folha nº 05, o Requerimento nº 52, de 2011-CRE, aprovado por ocasião da 59ª Reunião, realizada dia 1º de dezembro de 2011, que solicita realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE, destinada a debater e analisar o presente projeto. A matéria volta ao Gabinte do Senador Cristovam Buarque, relator da matéria.
12/04/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, em reunião conjunta com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, atendendo aos Requerimentos nº 52, de 2011-CRE e nº 21, de 2012-CE, foi realizada Audiência Pública para debater e analisar o Projeto de Lei do Senado nº 399, de 2011, com a presença dos seguintes participantes: Amaro Henrique Pessoa Lins, Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação; Vicente Celestino de França, Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior - ANPGIEES; e Divina das Dores de Paula Cardoso, Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade Federal de Goiás.
Anexadas, às folhas 06 a 09, a Pauta e o Resultado da Audiência Pública.
16/04/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Anexado o Ofício SF/532/2012, do Presidente do Senado Federal, para leitura de requerimento de tramitação em conjunto, de autoria do Senador Eduardo Braga. (Anexadas as folhas 10 e 11).
À SCLSF.
16/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h20.
16/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
16/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 296, de 2012, do Senador Eduardo Braga, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 399, de 2011, e 15, de 2012, por versarem sobre o mesmo assunto.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
19/04/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 2ª Reunião realizada no dia 18.04.2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 296, de 2012, do Senador Eduardo Braga, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado n° 399, de 2011e 15, de 2012.
Ao Plenário.
19/04/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 2ª Reunião realizada em 18 de abril do corrente, aprovou o Requerimento nº 296, 2012.
Os Projetos de Lei do Senado nº 399, de 2011 e nº 15, de 2012, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Sociais – CAS; de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE; e de Educação, Cultura e Esporte - CE, em decisão terminativa.
Será cumprida a decisão da Mesa.
20/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS's nºs 399, de 2011 e 15, de 2012).
20/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retorna à CAS, nesta data.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Davim, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 399, de 2011 e 15, de 2012).
24/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Davim, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 999/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação autônoma (fls.18)
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 399, de 2011 e 15, de 2012)
24/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h.
24/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
24/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 478, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Braga, que requer, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 399, de 2011, que se encontra tramitando em conjunto com o PLS nº 15, de 2012.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
25/05/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido nesta data na SGM.
05/06/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 5ª Reunião, realizada no dia 31 de maio de 2012, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 478, de 2012, do Senador Eduardo Braga, por meio do qual solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 399, de 2011, do Projeto de Lei do Senado nº 15, de 2012, para que tenham tramitação autônoma.
Ao Plenário.
06/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 5ª Reunião, realizada no dia 31 de maio do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 478, de 2012, que solicita o desapensamento do presente Projeto do Projeto de Lei do Senado nº 15, de 2012. Os projetos passam a ter tramitação autônoma. A matéria vai às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última decisão terminativa.
08/06/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
02/07/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Ao Gabinete do Senador Cristovam Buarque para relatar a presente matéria.
02/07/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Apresentada Emenda nº 1 - CRE, de autoria do Senador Vital do Rêgo. (Anexada às folhas 22 e 23)
Emenda.
EMENDA 1 - PLS 399/2011
06/08/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, em atendimento ao Ofício SF/1.452/2012, do Presidente do Senado Federal, para leitura de requerimento de tramitação em conjunto, de autoria do Senador Paulo Davim. (Anexadas as folhas 24 e 25).
À SCLSF.
06/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h20.
06/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
07/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 722, de 2012, do Senador Paulo Davim, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 399, de 2011; e 15, de 2012, por tratarem da mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
08/08/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
12/09/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Requerimento nº 722, de 2012, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 15, de 2012, e 399, de 2011, retirado da Pauta da 7ª Reunião da Mesa, realizada em 28 de agosto de 2012, para melhor análise da matéria.
Ao Plenário.
12/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 818, de 2012, de autoria do Senador Paulo Davim, solicitando a retirada do Requerimento nº 722, de 2012, de sua autoria, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 15, de 2012; e 399, de 2011.
17/09/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Ao Gabinete do Senador Cristovam Buarque para relatar a matéria.
22/11/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com duas emendas que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1 - CRE, de autoria do Senador Vital do Rêgo.
Relatório Legislativo
27/11/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 29/11/2012.
28/11/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebida na Comissão nesta data nova Minuta de Parecer apresentada pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta, acatando parcialmente a emenda nº 1 - CRE, de autoria do Senador Vital do Rego.
Relatório Legislativo
29/11/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após lido o Relatório pelo Senador Cristovam Buarque, foi concedida vista à Senadora Ana Amélia pelo prazo regimental de 5 dias, conforme art. 132, parágrafo I, do RISF.
06/12/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Anexados às fls. 38 a 47 os seguintes documentos recebidos nesta Comissão:
1. Manifestação dos participantes do Encontro Acadêmico Internacional Interdisciplinaridade e Transdisciplinaridade sobre o Projeto de Lei do Senado Federal nº 399/2011, que trata da revalidação automática de diplomas de cursos de nível superior obtidos em instituições estrangeiras; e
2. Of. nº 353/2012/S.CE, de autoria do Secretário da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Júlio Ricardo B. Linhares, encaminhando o ofício nº 92/2012, de autoria dos Senhores Desembargadores Antonio Rulli Junior e Marco Villas Boas, ambos do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura - CODEPEM, com manifestação a respeito do Projeto de Lei do Senado Federal nº 399/2011.
13/12/2012
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Requerimento nº 42, de 2012-CRE, de autoria da Senadora Ana Amélia, para realização de Audiência Pública a fim de instruir a apreciação do presente Projeto de Lei. (Anexado à folha 48)
15/02/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Anexados, às folhas 49 a 58, os seguintes documentos recebidos nesta Comissão:
1. Ofício SG/CONSU-376/2012, de autoria do Reitor da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp, Fernando Ferreira Costa, que encaminha moção aprovada pelo Conselho Universitário, em 18 de dezembro de 2012, solicitando a rejeição do PLS 399/2011.
2. Ofício Circular 0740/2012/S/CMV/SB, da Câmara Municipal de Vereadores de São Borja (RS), encaminhando a Moção nº 12-817, aprovada em 27 de novembro de 2012, que apela pela aprovação do PLS 399/2011.
12/04/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é realizada a 10ª Reunião da Comissão destinada à realização de Audiência Pública, em atendimento aos Requerimentos nº 42, de 2012-CRE e nº 14, de 2013-CRE, com a finalidade de instruir o PLS 399, de 2011, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos, com os seguintes participantes: Vicente Celestino de França, Presidente - Associação Nacional de Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior - ANPGIEES; Helena Bonciani Nader, Presidente - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC; Luana Bonone, Presidente - Associação Nacional dos Pós-Graduandos - ANPG; Karlos Celso de Mesquita, 1º Vice-Presdiente - Academia Nacional de Medicina - ANM; Jorge Almeida Guimarães, Presidente - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES; Luiz Roberto Liza Curi (representante de: José Fernandes de Lima); Carlos Estephanio, Presidente - Associação Brasileira de Pós-Graduandos no Mercosul - ABPós Mercosul; e Paulo Cesar Duque Estrada, Pró-Reitor de Pós-Graduação e Pesquisa - Pontifícia Universidade.
12/04/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido ao Relator, Senador Cristovan Buarque, para reexame da Matéria, após Audiência Pública.
14/08/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo Relator, sem alterações no parecer.
03/09/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 05/09/2013.
04/09/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data, Emenda nº 2, de autoria da Senadora Ana Amélia (fls.59 e 60).
EMENDA 2 - PLS 399/2011
05/09/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator.
Em razão do recebimento de Emenda, de autoria da Senadora Ana Amélia, a matéria é encaminhada ao Gabinete do Senador Cristovam Buarque para reexame.
17/09/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com acolhimento parcial das Emendas nº 1, apresentada pelo Senador Vital do Rêgo e nº 2, apresentada pela Senadora Ana Amélia.
Relatório Legislativo
20/09/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cristovam Buarque, nova minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com acolhimento parcial das Emendas apresentadas pelo Senador Vital do Rêgo e pela Senadora Ana Amélia, na forma das duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
24/09/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 26/09/2013.
26/09/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório que passa a constituir Parecer da Comissão pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 e 2 - CRE.
À CE, para as devidas providências.
Parecer
01/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 1/10/13.
Aguardando distribuição.
16/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 611 e 612, expediente recebido nesta Comissão em 2/10/213, de autoria da professora Maria de Lourdes Lima Ferreira, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado à fl. 613, expediente recebido nesta Comissão em 2/10/213, de autoria da estudante de Doutorado da Universidade Nacional de Lomas de Zamorra, senhora Patrícia Ximenes, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado à fl. 614, expediente recebido nesta Comissão em 3/10/213, de autoria da senhora Rosilene Malcher, com manifestação a respeito do presente projeto.
Anexado à fl. 615, expediente recebido nesta Comissão em 15/10/213, de autoria da professora Graça Mattede, com manifestação a respeito do presente projeto.
16/10/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira para relatar.
04/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando as emendas substitutivas nº 1 e 2 - CRE. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
************* Retificado em 11/02/2014*************
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto e das emendas nº 1-CRE e 2-CRE, na forma do substitutivo oferecido. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Relatório Legislativo
11/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
27/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando as Emendas nº 1-CRE e nº 2-CRE, na forma do substitutivo oferecido. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Anexado às fls. 616 a 623, primeiro relatório oferecido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Relatório Legislativo
21/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexada às fls. 624 e 625, subemenda apresentada à emenda nº 1-CRE, de autoria do Senador Cristovam Buarque, apresentada no dia de hoje.
SUBEMENDA 1 - EMENDA 1 / CRE - PLS 399/2011
21/03/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para análise da subemenda apresentada à emenda nº 1-CRE.
14/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acantando as Emendas nº 1-CRE e nº 2-CRE, na forma do substitutivo oferecido e pela rejeição da subemenda apresentada à emenda nº 1-CRE de autoria do Senador Cristovam Buarque. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Anexado às fls. 626 a 630, o segundo relatório oferecido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Relatório Legislativo
25/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/04/2014.
29/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
30/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/05/2014.
06/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
08/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 13/05/2014.
13/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
16/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 20/05/2014.
20/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
30/05/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/06/2014.
03/06/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis, o presente projeto, de autoria do Senador Roberto Requião, na forma da emenda n.º 1-CE (Substitutivo), de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira. Assina sem voto o Senador Flexa Ribeiro.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 640, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do substitutivo.
Parecer
03/06/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
03/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/06/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 30, de 2014, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação de substitutivo à presente matéria.
Poderão ser oferecidas emendas ao Substitutivo, até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
04/06/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 4/6/2014, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do RISF.
À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
25/06/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/07/2014.
10/07/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/07/2014.
15/07/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas até o fim da discussão do substitutivo em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão, na reunião do dia de hoje.
15/07/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para às devidas providências.
15/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 15h28.
15/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Pareceres da CRE e CE.
Juntada, à fl. 643, legislação citada nos pareceres.
18/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado a publicação os Pareceres:
- nº 621, de 2014-CRE, relator Senador Cristovam Buarque, favorável com as Emendas nº 1 - CRE e nº 2 CRE; e
- nº 622, de 2014- CE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável na forma da Emenda nº 3 - CE (Substitutiva).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 39, de 2014-CE, do Presidente da Comissão de Educação e Cultura e Esporte, que a Emenda nº 3 - Substitutivo, foi dado como definitivamente adotado.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o presente projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
P.S 621/2014
18/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 21/07/2014 a 25/07/2014.
25/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 645) e texto final revisado (fls. 646 e 647).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
28/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
28/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 25 de julho o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
28/07/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:24 hs.
29/07/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls. 649 e 650).
30/07/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexada cópia do Ofício SF nº 1092, de 30/07/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 651 a 653).
Autógrafo - PLS 399/2011
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
31/jul
2014
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 7841/2014

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

31/07/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1092/2014, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 399, de 2011, de autoria do Senador Roberto Requião, que "Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento de diplomas de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras" .
Inteiro Teor 1268953
31/07/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 7841/2014, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento de diplomas de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras".
Inteiro Teor 1268943
06/08/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10626/2014, pelo Deputado Eliene Lima (PSD-MT), que: "Requer a desapensação do PL 3052/2011, que foi apensado ao PL 4533/2012".
06/08/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 10625/2014, pelo Deputado Eliene Lima (PSD-MT), que: "Requer a apensação do PL 3052/2011, ao PL 7841/2014".
Inteiro Teor 1270412
07/08/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1271085
07/08/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1271085
28/08/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/08/14 PÁG 67 COL 01.
Inteiro Teor 1279654
01/09/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE.
03/09/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
04/09/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/09/2014)
17/10/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Defiro os Requerimentos n. 10.625/2014 e 10.626/2014.
Determino a desapensação dos Projetos de Lei n. 7.723/2010, 3.052/2011, 3.845/2012, 5.620/2013, 6.102/2013 e 7.281/2014 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 4.533/2012, bem como a apensação daqueles Projetos ao Projeto de Lei n. 7.841/2014.
Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 7.841/2014 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Seguridade Social e Família. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.
Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 7.841/2014: À CSSF, à CE e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade.]
Inteiro Teor 1281991
21/10/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CE o Memorando nº 111/14 - COPER solicitando a devolução deste.
Inteiro Teor 1282166
21/10/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolução à CCP
21/10/2014
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-3845/2012, PL-5620/2013, PL-6102/2013, PL-7281/2014, PL-7723/2010, PL-3052/2011 apensadas.
28/10/2014
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/11/2014
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)
26/11/2014
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 617/2014, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que: "Solicita a realização de Mesa Redonda para debater a revalidação e o reconhecimento de diplomas de graduação, mestrado e doutorado expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras".
Inteiro Teor 1289412
16/12/2014
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT-PR).
Inteiro Teor 1294076
16/12/2014
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3845/2012, do PL 5620/2013, do PL 6102/2013, do PL 7281/2014, do PL 7723/2010, e do PL 3052/2011, apensados.
Inteiro Teor 1294076
09/03/2015
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)
12/03/2015
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2015)
25/03/2015
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/05/2015
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT-PR).
Inteiro Teor 1336741
20/05/2015
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3845/2012, do PL 5620/2013, do PL 6102/2013, do PL 7281/2014, do PL 118/2015, do PL 903/2015, do PL 7723/2010, e do PL 3052/2011, apensados.
Inteiro Teor 1336741
11/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2113/2015, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 1.981/2011 e o 7.841/2014".
Inteiro Teor 1347106
24/09/2015
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)
20/10/2015
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT-PR).
Inteiro Teor 1402251
20/10/2015
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3845/2012, do PL 5620/2013, do PL 6102/2013, do PL 7281/2014, do PL 118/2015, do PL 903/2015, do PL 2928/2015, do PL 7723/2010, e do PL 3052/2011, apensados.
Inteiro Teor 1402251
06/01/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-4067/2015.
Inteiro Teor 1427211
06/01/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-4067/2015.
Inteiro Teor 1428022
06/05/2016
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR)
15/06/2016
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT-PR).
Inteiro Teor 1468327
15/06/2016
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4067/2015, do PL 3845/2012, do PL 5620/2013, do PL 6102/2013, do PL 7281/2014, do PL 118/2015, do PL 903/2015, do PL 2928/2015, do PL 7723/2010, e do PL 3052/2011, apensados.
Inteiro Teor 1468327
05/05/2017
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
16/05/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6461/2017, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.067, de 2015, do Projeto de Lei 7.841, de 2014".
Inteiro Teor 1559319
29/05/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 6.461/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 6.461/2017. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.067/2015 do Projeto de Lei n. 7.841/2014, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.067/2015: à CSSF, à CE, à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade.]".
06/06/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8796/2018, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família".
Inteiro Teor 1666488
07/06/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-9947/2018.
Inteiro Teor 1665249
07/06/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Em razão da apensação do PL 9.947/2018 ao PL 7.841/2014, determino a inclusão da CFT, para que se manifeste quanto à adequação orçamentária da matéria.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1666617
19/06/2018
SGMGAB - Chefia de Gabinete - SGM
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 8.796/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe e dos apensos respectivos, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
26/06/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CSSF o projeto reconstituído.
31/01/2019
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão
26/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-566/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Inteiro Teor 1714095
09/05/2019
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
10/05/2019
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2019)
22/05/2019
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
11/02/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-89/2020.
Inteiro Teor 1856367
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto