Projeto de Lei do Senado n° 4, de 1948
Ementa:
Regula a suspensão e a apreensão de jornais e de outros periódicos.
Iniciativa: Senador João Villas Boas (-/-)
12/jan
1948
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 12/01/1948
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- Ação:
- Leitura.
- 13/01/1948
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- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 14/02/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 177 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando seja o Projeto enviado à Comissão Mista de Leis Complementares. Relator: Vergniaud Wanderley.
- 05/04/1948
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- Ação:
- Parecer aprovado.
- 06/04/1948
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- Ação:
- À Comissão Mista de Leis Complementares.
- 07/06/1948
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- Ação:
- Ofício 9 de 1948 do Presidente da Comissão Mista de Leis Complementares, ao Presidente do Senado, devolvendo o Projeto, pois seu assunto já foi considerado na Proposição que regula a liberdade de imprensa, que tramita atualmente na Câmara (PLC 346 de 1949).
- 08/06/1948
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- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 24/08/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 715 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando seja aguardada a vinda do Projeto em andamento na Câmara (PLC 346 de 1949), para que o Senado possa deliberar sobre o assunto. Relator: Waldemar Pedrosa.
- 02/09/1948
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- Ação:
- Parecer aprovado.
- 06/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto