Ementa:
Regula a suspensão e a apreensão de jornais e de outros periódicos.

Iniciativa: Senador João Villas Boas (-/-)

Não aprovada
12/jan
1948
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 4/1948

Situação: PREJUDICADA

12/01/1948
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Ação:
Leitura.
13/01/1948
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Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça.
14/02/1948
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Ação:
Leitura do Parecer 177 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando seja o Projeto enviado à Comissão Mista de Leis Complementares. Relator: Vergniaud Wanderley.
05/04/1948
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Ação:
Parecer aprovado.
06/04/1948
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Ação:
À Comissão Mista de Leis Complementares.
07/06/1948
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Ação:
Ofício 9 de 1948 do Presidente da Comissão Mista de Leis Complementares, ao Presidente do Senado, devolvendo o Projeto, pois seu assunto já foi considerado na Proposição que regula a liberdade de imprensa, que tramita atualmente na Câmara (PLC 346 de 1949).
08/06/1948
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Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça.
24/08/1948
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Ação:
Leitura do Parecer 715 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando seja aguardada a vinda do Projeto em andamento na Câmara (PLC 346 de 1949), para que o Senado possa deliberar sobre o assunto. Relator: Waldemar Pedrosa.
02/09/1948
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Ação:
Parecer aprovado.
06/07/1955
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto