Ementa:
Regula a profissão de corretor de seguros

Iniciativa: Senador Attílio Vivacqua (-/-)

Não aprovada
2/abr
1952
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 4/1952

Situação: REJEITADA

02/04/1952
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
04/06/1956
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Ação:
Leitura do Parecer 437 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Daniel Krieger.
01/08/1956
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Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 436 de 1956, do Senador Attílio Vivacqua, solicitando a inclusão do Projeto na Ordem do Dia.
10/08/1956
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Ação:
Leitura do Parecer 710 de 1956 da Comissão de Legislação Social, requerendo diligência junto ao Departamento de Seguro Privado e Capitalização do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. Relator: Remy Archer.
23/03/1961
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Ação:
Leitura do Parecer 69 de 1961 da Comissão de Legislação Social, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Caiado de Castro.
14/04/1961
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Ação:
Discussão encerrada. Votação adiada por falta de número.
17/04/1961
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Ação:
Votação adiada por falta de número.
18/04/1961
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Ação:
Votação adiada por falta de número.
19/04/1961
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Ação:
Projeto rejeitado.
20/04/1961
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)