Projeto de Lei do Senado n° 4, de 1953
Ementa:
Revoga o parágrafo único do artigo 27, do Decreto Lei 3365, de 21 de junho de 1941 e o parágrafo único do artigo 15 do mesmo Decreto Lei.
Iniciativa: Senador Attílio Vivacqua (-/-)
2/fev
1953
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 02/02/1953
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 17/06/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 506 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, pelo arquivamento. Relator: Aloysio de Carvalho. Com voto em separado do Senador Joaquim Pires.
- 30/06/1953
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- Ação:
- 1ª Discussão. Discussão encerrada em virtude da apresentação de emenda pelo Senador Mello Vianna. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 25/05/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 540 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, julga prejudicada a emenda substitutiva e pelo arquivamento do Projeto. Relator: Argemiro de Figueiredo.
- 02/06/1955
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- Ação:
- 1ª Discussão. Rejeitado o Projeto, ficando prejudicada a emenda.
- 16/06/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
