Projeto de Lei do Senado n° 4, de 1955
Ementa:
Dispõe sobre os ágios mínimos ou sobretaxas de câmbio a que se refere o artigo nono, parágrafo primeiro da Lei 2145 de 1953.
Iniciativa: Senador Lúcio Bittencourt (-/-)
17/mar
1955
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 17/03/1955
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 14/12/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1430 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto, com exceção do artigo 3º por inconstitucionalidade. Relator: Cunha Mello.
- 14/12/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1431 de 1955 da Comissão de Finanças, solicitando audiência do Ministério da Fazenda. Relator: Juracy Magalhães.
- 14/12/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1431-A da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- 04/01/1956
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- Ação:
- Votação preliminar de constitucionalidade. Aprovados os artigos 1º, 2º, 4º e 5º. Rejeitado o artigo 3º. À Comissão de Redação e à Comissão de Economia.
- 09/01/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 17 de 1956 da Comissão de Redação, oferecendo redação do vencido. Relator: Remy Archer.
- 06/04/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 187 de 1956 da Comissão de Economia, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- 17/04/1956
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- Ação:
- Continuação da 1ª Discussão. Projeto rejeitado.
- 18/04/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada