Projeto de Lei do Senado n° 4, de 1958
Ementa:
Da interpretação ao artigo sétimo da lei 2095, de 16 de novembro de 1953, estendendo os benefícios da citada lei aos lavradores de café não financiados pelo banco do Brasil atingidos pelas geadas de 1953 e 1955.
Iniciativa: Senador Othon Mader (-/-)
19/mar
1958
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 19/03/1958
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- 01/12/1969
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- Ação:
- Projeto arquivado pela Câmara dos Deputados.
- 14/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
10/abr
1959
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 10/04/1959
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 04 59 PAG 1386 COL 04.
- Inteiro Teor 906524
- 30/11/1969
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0744 COL 02.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
