Ementa:
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO AGRICOLA DE TERRAS DEVOLTAS E AREAS RURAIS PERTENCENTES A ORGÃOS DO PODER PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Coimbra Bueno (-/-)

Não aprovada
29/jan
1963
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 4/1963

Situação: REJEITADA

29/01/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
29/01/1963
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CA E CF.
DCN2 30 01 PAG 137.
25/04/1963
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
MILTON CAMPOS - PARECER 132/63, CONCLUINDO POR
INCONSTITUCIONAL E REDUNDANTE.
14/05/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LIDO O RQ. 183/63, DO SR. JEFFERSON DE AGUIAR,
SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO (ART. 323, PARAGRAFO
PRIMEIRO) E IGUALMENTE QUE SEJA FEITA A RECONSTITUIÇÃO DO
PROCESSO, SE NECESSARIA.
O RQ. SERA INCLUIDO NA ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO.
15/05/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ADIADA A DISCUSSÃO POR TER SE ESGOTADO O TEMPO
REGIMENTAL.
16/05/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA POR TER SE ESGOTADO E PRAZO REGIMENTAL.
17/05/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO, O PROJETO SERA DESARQUIVADO.
22/05/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO DO PROJETO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
24/05/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUTINDO A PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE, USOU DA
PALAVRA O SEN EURICO REZENDE.
ENCERRADA A DISCUSSÃO, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA POR
FALTA DE NUMERO.
27/05/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
28/05/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO O PARECER DA CCJ.
28/05/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
REJEITADO, VAI AO ARQUIVO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)