Ementa:
DISPÕE QUE NENHUMA PRESTAÇÃO DE BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E DE AUXILIO-DOENÇA PODERA SER INFERIOR AO SALARIO EFETIVAMENTE PERCEBIDO PELO TRABALHADOR QUANDO EM ATIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Ruy Carneiro (-/-)

Não aprovada
16/mar
1973
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 4/1973

Situação: REJEITADA

16/03/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
16/03/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CLS E CF.
DCN2 17 03 PAG 0121.
28/03/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE SARNEY.
10/05/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
11/05/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 85 - CCJ.
DCN2 12 05 PAG 1078.
14/05/1973
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR CONSTITUCIONALIDADE).
14/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO SEN FRANCO MONTORO E OSIRES
TEIXEIRA.
14/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
14/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
14/06/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 15 06 PAG 2200.
14/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 06 1973).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)