Projeto de Lei do Senado n° 4, de 1973
Ementa:
DISPÕE QUE NENHUMA PRESTAÇÃO DE BENEFICIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E DE AUXILIO-DOENÇA PODERA SER INFERIOR AO SALARIO EFETIVAMENTE PERCEBIDO PELO TRABALHADOR QUANDO EM ATIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Ruy Carneiro (-/-)
16/mar
1973
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 16/03/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 16/03/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CLS E CF.
DCN2 17 03 PAG 0121.
- 28/03/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE SARNEY.
- 10/05/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
- 11/05/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 85 - CCJ.
DCN2 12 05 PAG 1078.
- 14/05/1973
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 14/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR CONSTITUCIONALIDADE).
- 14/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO SEN FRANCO MONTORO E OSIRES
TEIXEIRA.
- 14/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 14/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 15 06 PAG 2200.
- 14/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 06 1973).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada