Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÃO AO 'CAPUT DO ARTIGO 70 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO', FIXADO EM DEZESSEIS ANOS COMPLETOS A IDADE MINIMA PARA OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E ESTABELECE, E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA FORMA QUE MENCIONA.

Iniciativa: Senador Mauro Borges (-/-)

Não aprovada
16/fev
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 4/1989

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

16/02/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
16/02/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 02 PAG 0055.
13/03/1989
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE PAULO BISOL.
10/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN MAURICIO CORREA.
17/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS NA CCJ.
23/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO OFERECIDA UMA EMENDA PELO
SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
31/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN MAURICIO CORREA, APRESENTADO VOTO EM
SEPARADO PELA REJEIÇÃO.
31/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
REMESSA AO RELATOR, SEN JOSE PAULO BISOL, PARA REEXAME DA
MATERIA, EM FACE DA APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO SEN
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
26/04/1990
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALUIZIO BEZERRA.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 05 1991).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)