Projeto de Lei do Senado n° 4, de 1989
Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÃO AO 'CAPUT DO ARTIGO 70 DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO', FIXADO EM DEZESSEIS ANOS COMPLETOS A IDADE MINIMA PARA OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E ESTABELECE, E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA FORMA QUE MENCIONA.
Iniciativa: Senador Mauro Borges (-/-)
16/fev
1989
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 16/02/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 16/02/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 02 PAG 0055.
- 13/03/1989
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE PAULO BISOL.
- 10/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN MAURICIO CORREA.
- 17/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS NA CCJ.
- 23/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO OFERECIDA UMA EMENDA PELO
SEN FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
- 31/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN MAURICIO CORREA, APRESENTADO VOTO EM
SEPARADO PELA REJEIÇÃO.
- 31/05/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- REMESSA AO RELATOR, SEN JOSE PAULO BISOL, PARA REEXAME DA
MATERIA, EM FACE DA APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO SEN
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO.
- 26/04/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALUIZIO BEZERRA.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 05 1991).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada