Ementa:
Dispõe sobre a Cobrança de Pedágio nas Rodovias brasileiras e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Gerson Camata (MDB/ES)

Não aprovada
12/jan
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 4/2000

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

12/01/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
12/01/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.

Ao PLEG com destino à SGM.
25/01/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/02/2000
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria, lida durante a convocação extraordinária, vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde pederá receber emendas a partir de hoje, pelo prazo de cinco dias úteis.
À CAE.
29/02/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Bello Parga para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
11/04/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Bello Parga com Minuta de Relatório concluindo pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para a pauta.
08/08/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO DECIDE PELA REMESSA DA MATÉRIA À CCJ PARA ANÁLISE DE SUA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
09/08/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria recebida da CAE para análise da Constitucionalidade e Juricidade.
24/10/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma , para emitir relatório.
27/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen.Romeu Tuma, com voto pela rejeição da matéria.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
15/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II, art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
23/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
13/03/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Papaléo Paes, para emitir relatório.
02/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Papaléo Paes, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
23/09/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Papaléo Paes não mais pertencer à CCJ.
20/08/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares para emitir relatório.
16/11/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela rejeição do Projeto por inconstitucionalidade.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
12/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)