Projeto de Lei do Senado n° 4, de 2003

Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da língua espanhola nos currículos do ensino fundamental e médio.

Iniciativa: Senador Romero Jucá (PSDB/RR)

18/fev

2003

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA

18/02/2003: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.

18/02/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.

18/02/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 18/02/03.
Aguardando recebimento de emendas.

26/02/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

13/05/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo gabinete da Senadora Roseana Sarney.
Aguardando redistribuição.

16/06/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.

05/08/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Vista concedida ao Senador José Jorge, pelo prazo regimental de cinco dias.

07/08/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo Senador José Jorge, com requerimento de sobrestamento da matéria, até que seja ultimado o exame do Projeto de Lei nº 4.004 de 1993 - CD, estando em condições de ser reincluído em pauta.

19/08/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o requerimento de autoria do Senador José Jorge, pelo sobrestamento da matéria.

25/08/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: É lido o Requerimento nº 739, de 2003, de sobrestamento do exame da matéria. (art. 335, inciso I, RI.S.F.)
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.

27/08/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 739/2003, de sobrestamento do exame da matéria.

08/09/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado para sessão deliberativa ordinária do dia 23.09.2003. (15 dias)

19/09/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.9.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 739, de 2003, de sobrestamento da tramitação.

23/09/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 739/2003.
A matéria ficará na SGM com a tramitação sobrestada aguardando a deliberação da Câmara dos Deputados sobre matéria correlata.
À SGM.

10/01/2006: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Expedido, em 8.1.07, o Ofício SF nº 2/2007 (fls. 6), da Primeira Secretaria do SF, solicitando, ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, informações sobre o Projeto de Lei nº 4004, de 1993.

10/01/2006: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.

05/02/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Ofício nº 1/07, de 26 de janeiro do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando o arquivamento definitivo da matéria, por haver sido declarado prejudicado em face da edição da Lei nº 11.161/2005, que dispõe sobre o ensino da língua espanhola.
A Presidência declara prejudicada a matéria, nos termos do art. 334, I, do RISF, uma vez que o seu objeto já foi atendido pela referida Lei.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.

13/11/2008: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

Fase cancelada

Fase cancelada