Projeto de Lei do Senado n° 4, de 2005
Ementa:
Altera o inciso III do artigo 36 da Lei nº 9.394, de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para inserir o estudo da Filosofia e da Sociologia nos currículos do ensino médio.
Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
16/fev
2005
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 16/02/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
- 16/02/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Educação em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
À CE, para decisão terminativa - Texto inicial - PLS 4/2005
- Legislação citada
- 23/02/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 23/02/2005.
Aguardando recebimento de emendas.
- 24/02/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 04/03/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para relatar.
- 07/04/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 07/06/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao Gabinete do relator, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
- 02/08/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a esta Comissão em 02/08/05, para prosseguimento de sua tramitação, estando em condições de ser reincluído em pauta.
- 09/08/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na reunião realizada no dia de hoje, o Senador José Jorge, apresenta emenda ao projeto, anexada às fls. 06 e 07.
A matéria, com a emenda oferecida, é encaminada ao relator para análise.
- 06/09/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda apresentada pelo Senador José Jorge, estando em condições de ser reincluído em pauta.
Anexado às fls. 08 a 11, o primeiro parecer oferecido.
- 20/09/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Paulo Paim, incorporando ao texto final a emenda n.º 01-CE, de autoria do Senador José Jorge, anexada às fls.06 e 07, aprovada por 14 (quatorze) votos.
Anexado à fl. 20, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Gerson Camata, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto. - Parecer
- 21/09/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 22/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 28/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Educação.
- 04/10/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- 04/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Anexamos à fl 21, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação.
- 18/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.809, de 2005-CE, Relator Senador Paulo Paim, favorável com a Emenda nº 1 - CE.
É lido o Ofício nº 135/2005, do Presidente, da CE comunicando a aprovação da matéria, com a emenda oferecida, em reunião realizada em 20/09/2005.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 19/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 20/10/2005 a 26/10/2005.
- 26/10/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
- 27/10/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.
- 27/10/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final de fls. 23.
À Subsecretaria de Expediente.
- 27/10/2005
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:20 hs.
- 16/02/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 25).
- 20/02/2006
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 247 de 16/02/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 26 a 28).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
17/fev
2006
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 17/02/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 247/06-SF que encaminha a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 4/05.
- 17/02/2006
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL 6642/2006, que "altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para inserir o estudo da Filosofia e da Sociologia nos currículos do ensino médio."
- Inteiro Teor 376513
- 23/02/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 377451
- 23/02/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 06/03/2006
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 07/03/2006
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/03/06 PÁG 10139 COL 02.
- Inteiro Teor 404159
- 05/04/2006
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT)
- 06/04/2006
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2006)
- 20/04/2006
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 02/05/2006
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 04/05/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ 3939/2006, pelo Dep. Dr. Ribamar Alves, que "requer a apensação do PL n°6.642/06 ao PL n° 1.641/03."
- 10/05/2006
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o REQ 3939/2006, por intempestividade, nos termos do art. 142, parágrafo único, parte final, do Regimento Interno.
DCD 11 05 06 PÁG 23863 COL 01.
- 01/03/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-105/2007.
- Inteiro Teor 437824
- 07/03/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSB-RN)
- 08/03/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2007)
- 19/03/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 27/03/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 28/03/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)
- 25/10/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-2240/2007.
- Inteiro Teor 516665
- 27/11/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2045/2007, pelo Deputado Angelo Vanhoni, que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1641de 2003 de autoria do Deputado Ribamar Alves ao Projeto de Lei nº 6642 de 2006 de autoria do Senado Federal".
- 04/12/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o REQ 2045/07, conforme seguinte despacho: "INDEFIRO o pedido contido no Requerimento n. 2.045/07, por intempestividade, nos termos do art. 142, Parágrafo único, in fine, do RICD. Publique-se. Oficie-se." DCD de 05/12/07 PÁG 64366 COL 01.
- Inteiro Teor 587968
- 17/12/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)
- 17/12/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Angelo Vanhoni
- Inteiro Teor 532621
- 10/06/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Tendo em vista a vigência da Lei nº 11.684, de 02 de junho de 2008, que altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a prejudicialidade do Projeto de Lei nº6.642/2006 que altera o art. 36 da L ei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para inserir o estudo da Filosofia e da Sociologia nos currículos do ensino médio. Publique-se.
DCD de 11/06/08 PÁG 26196 COL 01. - Inteiro Teor 613215
- 10/06/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/06/2008)
- 12/06/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CEC o Memorando nº 158/08 - COPER solicitando a devolução deste.
- Inteiro Teor 575273
- 01/07/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 02/07/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação automática dos PL's 105/2007 e 2.240/2007, em virtude do arquivamento deste, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
- 02/07/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
DCD de 03/07/08 PÁG 30958 COL 01. - Inteiro Teor 618802
- 12/08/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Ao Arquivo - Memorando nº 220/08 - COPER
- Inteiro Teor 590853
- 16/03/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolução à CCP, em virtude de declaração de prejudicialidade em 10/06/08
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto